Concurso Câmara dos Deputados: entenda as regras para reserva de vagas

O novo concurso da Câmara dos Deputados oferece 140 vagas para analistas e técnicos. São 70 vagas imediatas e 70 para cadastro de reserva, com remunerações iniciais que podem ultrapassar os 30 mil reais mensais.

O edital garante um sistema de reserva de vagas para promover a diversidade. A medida busca equilibrar o acesso ao serviço público para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência no legislativo.

Ao todo, 30% das vagas são destinadas a candidatos negros, indígenas e quilombolas. Esse percentual é aplicado tanto para as vagas imediatas quanto para as oportunidades do cadastro de reserva do certame.

Dentro do grupo étnico, a distribuição é específica: 25% para candidatos negros (pretos ou pardos), 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Essa divisão garante a representatividade de cada uma das populações.

O certame também reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD). A regra segue a legislação consolidada em concursos federais, assegurando a participação desse grupo em todas as etapas de seleção.

Candidatos PcD passarão por avaliação documental e análise telepresencial. Caso a deficiência não seja confirmada, o candidato concorrerá na ampla concorrência, desde que possua a pontuação mínima exigida.

A avaliação de candidatos negros será fenotípica, baseada em características físicas visíveis. O processo ocorre em sessão telepresencial gravada para garantir transparência e possibilidade de recurso posterior.

Para indígenas e quilombolas, a comissão analisará documentos que comprovem o pertencimento étnico ou vínculo com comunidades tradicionais. A falta de comprovação impede a participação nas vagas reservadas.

A nomeação respeitará a alternância e proporcionalidade entre ampla concorrência e cotas. Caso não haja candidatos aptos em uma cota, a vaga é revertida para a ampla concorrência conforme as regras do edital.