LOA 2026: governo sanciona orçamento com 163 mil vagas federais

O governo federal sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2026, abrindo caminho para milhares de oportunidades no setor público. O texto prevê um total expressivo de 163.802 vagas em diversas áreas federais.

Do total de oportunidades, 78.674 vagas são destinadas à criação de novos cargos. Essa medida visa ampliar a estrutura administrativa para atender demandas crescentes da população brasileira em todo o país.

A lei também reserva 85.128 vagas para provimento. Isso significa a nomeação de candidatos aprovados em concursos vigentes ou em novas seleções que devem ocorrer ao longo do próximo ano fiscal de 2026.

O Poder Executivo detém a maior fatia do orçamento, com 155.381 vagas previstas. Desse montante, 11.382 postos são voltados especificamente para nomeações imediatas, garantindo reforço em órgãos estratégicos.

As previsões orçamentárias contemplam outros setores. O Poder Judiciário conta com 6.983 vagas, enquanto o Poder Legislativo possui 271 postos autorizados pela nova legislação sancionada para o ano de 2026.

A Defensoria Pública da União tem previsão de 810 vagas para fortalecer a assistência jurídica. Já o Ministério Público da União conta com 357 oportunidades garantidas pela reserva orçamentária sancionada.

A segunda edição do CNU está confirmada na LOA 2026. Estão reservadas 3.652 vagas para provimento através deste modelo centralizado, que busca democratizar e modernizar o acesso ao serviço público federal.

O governo estima um investimento de R$ 1,5 bilhão para custear as novas contratações. O montante cobre salários e encargos, sendo considerado vital para evitar o sucateamento dos serviços públicos essenciais.

A LOA funciona como uma autorização de gastos, mas não obriga a abertura de editais. Cada órgão precisa de autorização específica para lançar concursos, dependendo da necessidade e conveniência administrativa.