Concurso Sefaz MT: Justiça garante continuidade e provas para 2026

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso garantiu a continuidade do novo certame da Secretaria de Fazenda. A decisão traz segurança jurídica para o órgão e para os mais de 14 mil candidatos inscritos na seleção.

O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira suspendeu a liminar anterior que travava o edital. Ele destacou que a paralisação do concurso causaria prejuízos financeiros e pessoais aos milhares de inscritos.

A Justiça considerou a existência de diversos cargos vagos na Sefaz MT. A manutenção do certame evita entraves na administração pública e garante o reforço necessário na fiscalização de tributos estaduais.

Estão sendo ofertadas 30 vagas imediatas para Fiscal de Tributos Estaduais. A carreira é uma das mais cobiçadas do país, exigindo dos candidatos formação de nível superior em qualquer área de conhecimento.

A remuneração bruta inicial é de R$ 32.971,87, somada a valores indenizatórios. Após os descontos obrigatórios, o salário líquido atrativo gira em torno de R$ 29 mil a R$ 30 mil mensais para os novos fiscais.

O cronograma oficial segue inalterado com a nova decisão judicial. As provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório estão confirmadas para o dia 15 de março de 2026, conforme o edital original.

Uma liminar havia suspendido o edital devido a um pedido de candidatos de um concurso de 20 anos atrás. Eles solicitavam a convocação antes da realização de um novo certame pelo governo de Mato Grosso.

A Sefaz MT informou que já criou uma comissão interna para viabilizar a chamada dos aprovados antigos. Isso permitiu que a Justiça liberasse o novo concurso, já que o Estado demonstra boa-fé em resolver o caso.

Além do exame escrito, os candidatos passarão por um curso de formação de caráter classificatório. Todos os detalhes sobre critérios e pesos das avaliações estão disponíveis no edital oficial da Sefaz MT.