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Concurso TCE SC: novo edital pode ser publicado a qualquer momento

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O concurso do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE SC) está cada vez mais próximo de ser lançado. Com a banca já contratada, a expectativa é que o novo edital possa ser divulgado a qualquer momento em 2026.

Mesmo após o órgão não cumprir o prazo anteriormente divulgado de lançamento até janeiro, a movimentação interna e atualizações normativas indicam que a publicação não irá demorar muito mais.

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Edital do concurso TCE SC está iminente

O lançamento do edital do concurso do TCE SC já pode ser considerado iminente. A banca organizadora foi definida recentemente, e o órgão confirmou em um vídeo institucional que publicaria o edital até o início de 2026, o que acabou não se concretizando. No entanto, novas movimentações dão sinais positivos.

A publicação da Lei Complementar nº 893/2026, que trata da reestruturação da carreira de Auditor Fiscal de Controle Externo, também reforça essa proximidade, já que uma das principais normas que regem o concurso foi atualizada.

Ainda que não haja uma data oficial, fontes ligadas ao órgão indicam que os trâmites estão na fase final. Com a lei sancionada, banca contratada e definição das vagas, o próximo passo será, de fato, a divulgação do edital.

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Cargos, vagas e salários

O certame oferecerá um total de 20 vagas imediataspara o cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, além de prever a formação de cadastro reserva. As oportunidades estarão distribuídas entre diversas especialidades exigidas pelo órgão.

Confira a divisão prevista:

  • Administração: 2 vagas
  • Ciências Contábeis: 3 vagas
  • Ciências da Computação, Sistemas de Informação ou Engenharia de Computação: 5 vagas
  • Ciências Econômicas: 2 vagas
  • Direito: 5 vagas
  • Engenharias (diversas áreas): 2 vagas
  • Ciências Atuariais: 1 vaga

O salário inicial para o cargo é de R$ 18.900,00, além de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde, entre outros adicionais pagos conforme o plano de carreira do órgão.

Novas regras do concurso

A recente promulgação da Lei Complementar nº 893/2026trouxe importantes atualizações nas regras do concurso. Três pontos principais passaram a fazer parte da legislação e deverão constar no próximo edital:

Fortalecimento da segurança do concurso

Duas novas etapas devem ser incluídas no certame com o objetivo de garantir a integridade do processo:

  • Exame toxicológico: será obrigatório para todos os candidatos aprovados nas fases classificatórias.
  • Investigação social: etapa eliminatória para avaliação da conduta ética e da idoneidade do participante.

Carreira reconhecida como essencial e exclusiva de Estado

Com a atualização legislativa, a função de Auditor Fiscal de Controle Externo passou a ser legalmente reconhecida como uma carreira de natureza estratégica para a administração pública. Isso torna a atuação desses servidores prioritária para o funcionamento dos controles institucionais do Estado.

Especificação das exigências de formação

A nova legislação também refinou as áreas de formação aceitas, substituindo nomes genéricos por denominações específicas que refletem as necessidades atuais do cargo. Passam a ter previsão expressa:

  • Engenharias: Civil, Elétrica e Sanitária
  • Tecnologias da Informação: Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia de Software e Sistemas de Informação
  • Áreas tradicionais reorganizadas: Administração, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Direito e Economia

A lista detalhada pode ser consultada diretamente na íntegra do texto legal: Lei Complementar nº 893/2026

Expectativas para os próximos meses

Nos bastidores do TCE de Santa Catarina, fontes indicam que o órgão está em fase final de ajustes internos, e aguarda apenas detalhes orçamentários e administrativos para liberar oficialmente o edital.

Com isso, é aconselhável que os candidatos já iniciem a preparação com base nos conteúdos tradicionalmente exigidos e fiquem atentos às atualizações nas redes oficiais do Tribunal e nos Diários Oficiais.

A expectativa é que, uma vez publicado, o concurso tenha grande concorrência, considerando a atratividade da remuneração e estabilidade do cargo. Além das vagas imediatas, o cadastro reserva deve permitir futuras nomeações conforme a necessidade do órgão.

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