Concurso ALEPE: entenda a exclusão do edital do plano estratégico até 2026

A expectativa por um novo concurso na Assembleia Legislativa de Pernambuco sofreu um revés. A previsão de edital para 2026 foi retirada do Plano Estratégico da Casa, adiando o certame para o ano de 2030.

A notícia surpreendeu quem aguarda uma vaga desde 2014, data da última seleção. Sem novos aprovados há mais de uma década, a carência de servidores efetivos na estrutura administrativa tornou-se um ponto crítico.

Atualmente, apenas 12% do quadro da ALEPE é composto por servidores concursados. O restante da força de trabalho é preenchida por cargos comissionados e terceirizados, gerando um desequilíbrio institucional.

Apesar do adiamento, o Tribunal de Contas de Pernambuco impôs uma ordem à ALEPE. A Casa deve realizar estudos sobre sua estrutura de pessoal para identificar a real necessidade de novas contratações efetivas.

Em decisão de janeiro de 2026, o tribunal estabeleceu 360 dias para que a Assembleia apresente um diagnóstico funcional. O objetivo é reduzir a dependência excessiva de cargos por indicação política ou contratos.

O ano de 2026 traz desafios por ser um período eleitoral. Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal e mudanças orçamentárias pesaram na decisão da ALEPE de postergar a realização de seleções públicas no estado.

O documento oficial revisado agora aponta o ano de 2030 como o novo horizonte para o concurso. Até lá, as atividades legislativas seguirão com a composição atual, salvo alguma exigência externa emergencial.

Especialistas indicam que a baixa renovação de concursados pode afetar a memória institucional. O TCE-PE defende que o concurso é o caminho para garantir os princípios de impessoalidade e eficiência na gestão.

Embora o plano cite 2030, a recomendação do Tribunal de Contas pode forçar uma mudança. Se o levantamento apontar déficit grave, a ALEPE poderá ser obrigada a antecipar o edital para cumprir a lei.