O Instituto de Defesa do Consumidor do Espírito Santo confirmou que o edital do próximo concurso Procon ES será publicado ainda no primeiro semestre de 2024. A contratação da banca organizadora está prevista para fevereiro, com o processo de escolha já em andamento.
A seleção contará com 20 vagas imediatas, além de cadastro reserva, todas destinadas ao cargo de Agente de Defesa do Consumidor. A carreira exige formação superior em áreas específicas e oferece remuneração inicial superior a R$ 7 mil.
O que você vai ler neste artigo:
Situação atual do concurso
O concurso do Procon ES avança com a finalização da fase de análise de propostas apresentadas pelas bancas organizadoras. Embora o nome da empresa responsável pela condução do certame ainda não esteja definido, fontes internas indicam que o anúncio ocorrerá em fevereiro.
A comissão organizadora já está oficialmente formada e acompanha todo o trâmite necessário para a publicação do edital, que deve ocorrer nos próximos meses, respeitando o cronograma estabelecido para o primeiro semestre de 2024.
Ainda é possível que o Instituto receba novas propostas de bancas interessadas, o que amplia a competitividade e, potencialmente, a qualidade da organização do processo seletivo.
Vagas e cargo ofertado
O concurso público será destinado ao provimento de 20 vagas imediatas, com possibilidade de formação de cadastro reserva (CR). Todas as oportunidades são para o cargo de Agente de Defesa do Consumidor, função pertencente à área finalística do Instituto.
Conforme previsto em lei, este é o número total de cargos possíveis para a carreira. A expectativa é de que todos os aprovados sejam convocados, considerando o interesse institucional na ampliação da fiscalização e atendimento aos consumidores.
Essa será uma oportunidade relevante para candidatos com formação em áreas como Administração, Direito, Economia, Contabilidade e Estatística, já que esses são os cursos exigidos como requisito para investidura no cargo.
Remuneração e carreira
O Plano de Cargos do Procon ES estabelece quatro classes para a carreira de Agente de Defesa do Consumidor, cada uma subdividida em 15 referências. O ingresso na carreira ocorre pela Classe I, Referência 1, cuja remuneração inicial é de R$ 7.547,78.
Com a progressão funcional, o servidor pode atingir até R$ 13.228,23, valor correspondente ao topo da tabela remuneratória da Classe IV, Referência 15.
Além do vencimento base, os servidores podem ter direito a outros benefícios previstos pela legislação estadual, o que amplia o atrativo da carreira no serviço público capixaba.
|
Classe |
Referência de entrada |
Salário inicial |
Salário final |
|
I |
1 |
R$ 7.547,78 |
– |
|
IV |
15 |
– |
R$ 13.228,23 |
Atribuições do cargo
O Agente de Defesa do Consumidor possui papel central nas ações fiscalizatórias e jurídicas ligadas ao cumprimento do Código de Defesa do Consumidor no Espírito Santo. Entre suas atribuições, estão:
- Verificar o cumprimento das normas de defesa do consumidor em estabelecimentos públicos e privados;
- Realizar ações de fiscalização baseadas em denúncias ou de ofício;
- Coletar documentos e informações para instrução de processos administrativos;
- Atuar em operações junto ao Ministério Público e à Delegacia do Consumidor;
- Monitorar práticas abusivas e atuar na repressão de irregularidades comerciais.
A atuação é ampla e requer conhecimento técnico e habilidades analíticas, sendo uma função com impacto direto no equilíbrio das relações de consumo.
Requisitos exigidos
Para concorrer às vagas será necessário possuir diploma de nível superior completo, em curso de bacharelado reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). As áreas de formação aceitas para este certame são:
- Administração
- Ciências Contábeis
- Ciências Econômicas
- Direito
- Estatística
A exigência está alinhada às responsabilidades da função e à necessidade de capacitação técnica dos profissionais que integrarão as equipes do órgão.
Sobre o Procon ES
Criado pela Lei nº 3.565, em 1983, o Procon do Espírito Santo era inicialmente parte do Condecon e da estrutura direta do governo estadual. Com o passar dos anos e as transformações normativas, o órgão consolidou-se como uma autarquia vinculada à Secretaria de Justiça, com independência administrativa e financeira.
O Procon ES integra o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Sidecon-ES), responsável por implementar a política estadual voltada à defesa dos direitos consumeristas. Entre seus parceiros estão o Ministério Público Estadual e a Delegacia Especializada do Consumidor.
Com atuação forte tanto na fiscalização quanto no atendimento direto ao público, o Procon ES se firma como peça-chave na proteção das garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Ficha técnica do concurso
- Órgão: Instituto de Defesa do Consumidor do Espírito Santo (Procon ES)
- Status: Comissão formada
- Previsão de edital: Primeiro semestre de 2024
- Banca organizadora: A definir em fevereiro
- Vagas: 20 + formação de cadastro reserva
- Cargo: Agente de Defesa do Consumidor
- Escolaridade exigida: Nível superior em áreas específicas
- Remuneração inicial: R$ 7.547,78
- Remuneração final: R$ 13.228,23
O concurso para o Procon ES está entre os mais aguardados do estado e já conta com movimentação concreta para sua realização. Com boa oferta de vagas, remuneração atrativa e estabilidade, a seleção deve atrair grande número de candidatos.
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