Após a anulação do concurso da Câmara de Manaus, determinada por recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), a Justiça decidiu manter o certame exclusivamente para três cargos. A decisão representa um desdobramento relevante no processo seletivo iniciado em 2024.
Mesmo com a suspensão parcial, a Câmara já havia nomeado uma comissão especial e anunciado a intenção de publicar um novo edital, embora essa iniciativa também esteja temporariamente suspensa por decisão do Tribunal de Justiça do Estado.
O que você vai ler neste artigo:
Situação atual do concurso
O concurso público da Câmara Municipal de Manaus foi inicialmente anulado após questionamento do MPAM quanto à sua legalidade. No entanto, uma recente decisão judicial optou por manter o resultado para os seguintes cargos:
- Analista Legislativo Municipal
- Jornalista
- Técnico Legislativo Municipal
A medida visa resguardar os direitos de candidatos aprovados nestas três funções, enquanto se avaliam as irregularidades apontadas nos demais editais.
O certame ofertava ao todo 80 vagas, além de formação de cadastro reserva, com remuneração variando de R$ 4.015,33até R$ 19.748,16, dependendo do nível de escolaridade exigido para cada cargo.
Motivações para a anulação
O Ministério Público do Amazonas recomendou a anulação do concurso com base em indícios de falhas no processo seletivo. Apesar disso, não houve detalhamento público específico sobre os motivos jurídicos que sustentariam a invalidação do certame.
A decisão de manter parcialmente o concurso foi tomada após recurso de candidatos que se sentiram prejudicados com o cancelamento total, alegando que a justificativa era insuficiente para invalidar todos os editais. A Justiça, então, concedeu decisão favorável ao grupo, permitindo a continuidade para os três cargos acima mencionados.
Comissão organizadora suspensa
Em paralelo à tentativa de lançar um novo edital, a Câmara de Manaus chegou a instituir formalmente uma nova comissão organizadora, por meio do Ato da Presidência nº 059/2025. A equipe era composta por:
- Lara Nubia Miranda Fernandes Matos (presidente);
- Francisco de Assis Costa de Lima (secretário);
- Selene Maria Pereira Negrão Pinto (membro).
Contudo, após determinação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), os trabalhos dessa comissão e qualquer movimentação relacionada à realização de um novo concurso foram suspensos até o julgamento completo da legalidade do processo anterior.
Informações sobre os cargos mantidos
De acordo com o edital anterior, os cargos mantidos possuem as seguintes exigências e salários:
|
Cargo |
Escolaridade |
Vagas |
Remuneração |
|
Técnico Legislativo |
Médio |
20 + CR |
R$ 4.015,33 |
|
Analista Legislativo |
Superior |
15 + CR |
R$ 6.177,48 |
|
Jornalista |
Superior |
3 + CR |
R$ 6.177,48 |
As etapas do certame já haviam sido realizadas, incluindo aplicação de provas em 2024, cujo resultado final foi devidamente divulgado. Os candidatos aprovados aguardam agora a homologação oficial da seleção apenas para essas funções.
Próximos passos
A Câmara de Manaus aguarda a publicação do acórdão que definiu a manutenção parcial do concurso para estudar o texto integral e adotar medidas administrativas futuras. Possíveis desdobramentos incluem:
- Eventual convocação dos aprovados nos cargos mantidos;
- Definição sobre a possibilidade de novo concurso para os cargos anulados;
- Reavaliação da legalidade dos atos relacionados à seleção anterior.
A expectativa é de que, conforme as decisões judiciais avancem, seja possível restabelecer com segurança jurídica os trâmites para contratação e para futuros concursos. Até lá, toda e qualquer movimentação depende do posicionamento final do Judiciário.
Leia também:
- Agente de trânsito do Detran SP: 145 vagas confirmadas
- Análise detalhada das provas discursivas do CNU 2025
- ANPD confirma estudos para novo concurso com 48 vagas
- Banca do concurso Procon ES será escolhida em fevereiro
- Câmara aprova cota para filhos de policiais em concursos públicos
- Câmara de Boa Vista autoriza concurso público com 140 vagas
- Câmara de Venda Nova do Imigrante abre concurso com 36 vagas
- Câmara dos Deputados: mudanças no edital 2026