O Serviço Nacional de Políticas Penais (Senappen) avança com os preparativos para um novo concurso público. A autarquia, vinculada ao Ministério da Justiça, confirmou o envio de uma solicitação para criação de 978 vagas ao governo federal.
Apesar de o último certame ainda estar vigente, com validade até outubro de 2026, o novo edital está em fase de estudos. A previsão é suprir carências crescentes em unidades prisionais federais e reforçar o efetivo.
O que você vai ler neste artigo:
Situação atual do concurso Senappen
O concurso público da Senappen está em mobilização interna, conforme documento assinado pelo secretário nacional, André Garcia. O pedido enviado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos reforça a necessidade urgente de recomposição do quadro institucionale a criação de novas vagas.
A proposta contempla três carreiras centrais:
- Policial Penal Federal
- Especialista Federal em Assistência à Execução Penal
- Técnico Federal de Apoio à Execução Penal
Embora o quantitativo geral de 978 vagastenha sido confirmado pela Senappen, a distribuição entre os cargos ainda será definida oficialmente.
Além disso, o órgão também estuda a ampliação do número de nomeados por meio do aproveitamento de excedentesdo concurso anterior, realizado em 2020. Essa alternativa visa reduzir o impacto da carência operacional enquanto o novo edital não é publicado.
Últimos editais e histórico de vagas
O histórico recente da Senappen mostra uma movimentação significativa em seleções. Em junho de 2024, foi homologado um processo seletivo simplificado com 130 vagas temporárias, distribuídas entre os cargos de Analista Técnico de Obras e Especialista Técnico de Obras.
- Salários: variando entre R$ 6.242,41 e R$ 8.293,82
- Banca organizadora: Instituto Avalia
- Tipo de contratação: temporária
- Objetivo: atuação em obras e engenharia nas penitenciárias federais
Ainda em 2024, também foi divulgado o edital PSS Senappen Temporários-02/2024, com 76 vagas imediatas de nível superiorsob responsabilidade do Instituto Selecon. Esse processo apresentou salários entre R$ 4.142,00 e R$ 6.681,70, também para contratos temporários.
Esses processos reforçam a demanda por concursos efetivos e mostram o esforço da administração em suprir lacunas emergenciais enquanto o novo concurso não é lançado.
Criação de cargos e nova estrutura
A solicitação de 978 vagas está vinculada a um projeto de lei em elaboraçãoque propõe a estruturação de cargos e o pagamento de gratificação para funções da Senappen, além da criação do Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC).
A minuta do projeto já circula em ambiente institucional e se apresenta como base legal para autorizar o concurso público. A proposta também prevê benefícios destinados a agentes penitenciários federais, como forma de atrair e manter profissionais especializados no sistema de segurança prisional.
Próximos passos e expectativas
O processo ainda depende da autorização formal do governo federal. Com a solicitação já protocolada, o trâmite agora aguarda envio de pareceres técnicos e aprovação orçamentária. A expectativa é que, com o aval do Ministério da Gestão, o edital seja estruturado e a banca definida.
Enquanto isso, os aprovados no concurso Senappen 2020 continuam a ser os principais nomes observados pela gestão para reposições imediatas. A validade desse concurso se estende até outubro de 2026, permitindo inclusive prorrogações de nomeações.
A movimentação da Senappen transmite um claro indicativo de que há interesse real e estratégico em reforçar o efetivopor meio de um novo concurso. O cenário de expansão de vagas e de cobrança por parte dos servidores reforça a importância de celeridade no processo.
Informações do último concurso Senappen
O último concurso com vagas efetivas ocorreu em 2020, ainda sob a sigla Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Foram ofertadas 309 vagas imediatas, além de cadastro reserva, conforme quadro abaixo:
| Cargo | Vagas | Salário inicial |
| Agente Federal de Execução Penal | 294 | R$ 6.030,23 |
| Especialista Federal em Assistência Penal | 15 | R$ 6.240,00 |
A banca organizadora foi o Cebraspe, com aplicação de provas em todas as capitais. O certame teve como foco unidades federais prisionais nas regiões Norte e Centro-Oeste.
Ainda em vigência, o concurso 2020 teve ampla concorrência, especialmente para o cargo de Agente Federal, promovendo intenso debate sobre aumento de efetivos no sistema penitenciário federal.
Conclusão
Com trâmites em andamento interno e pedido já enviado ao Ministério da Gestão, a realização de um novo concurso Senappen ganha força política e institucional. A expectativa é que a criação de vagas permita modernizar o quadro funcional e garantir maior estabilidade e capacidade operacional ao sistema penitenciário federal. A definição da banca e publicação do edital dependem, agora, da autorização orçamentária e técnica do governo federal.
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