A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 trouxe novidades importantes para o cenário dos concursos públicos no Amapá. Uma das principais é a previsão de um novo edital para o Tribunal de Contas do Estado (TCE AP), órgão que não realiza certames desde 2011.
Com recursos já reservados, a expectativa é de preenchimento de cargos vagos e solução para o déficit de servidores, reforçando o quadro funcional do tribunal.
O que você vai ler neste artigo:
Previsão de concurso público no TCE AP
A publicação da LOA de 2026 confirma uma intenção antiga do Tribunal de Contas do Amapá: lançar um novo concurso. Após mais de uma década sem contratações, a reserva orçamentária sinaliza que o processo seletivo poderá finalmente sair do papel. Trata-se de uma medida que visa suprir a carência crescente de servidores efetivos no órgão.
Embora o documento não traga detalhes sobre o número de vagas, cargos ou salários específicos, a previsão orçamentária já configura um indicativo sólido de que o novo concurso está nos planos do governo estadual. O último certame, realizado em 2011, foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e ofertou 40 vagas, com 44 nomeações confirmadas ao final do processo.
Remuneração dos cargos no TCE AP
Mesmo sem divulgar as funções que estarão disponíveis, é possível conhecer os vencimentos para os principais cargos do tribunal. A carreira de Auditor de Controle Externo, por exemplo, oferece remuneração atrativa e progressiva, conforme evolução na carreira funcional.
Os valores atualizados indicam:
- Inicial (Classe A/Nível 1): R$ 6.755,86
- Final (Classe D/Nível 35): R$ 28.419,07
Esses salários fazem da carreira uma das mais disputadas no âmbito do controle externo estadual. A tabela completa com a estrutura remuneratória pode ser acessada aqui.
Urgência no reforço do quadro de servidores
A necessidade de reposição de pessoal não é recente. Em 2021, o próprio sindicato da categoria e a presidência do TCE AP alertaram sobre o alto índice de aposentadorias previstas entre os servidores efetivos. Muitos já deram entrada nos trâmites de desligamento, o que pode comprometer a execução das atividades fiscalizatórias e administrativas do órgão.
Assim, a autorização para um novo concurso atende não apenas a uma demanda operacional, mas também legal, assegurando a continuidade das obrigações constitucionais do TCE no controle das contas públicas estaduais.
Histórico do último concurso
Em 2011, o TCE AP promoveu seu último concurso público, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Na ocasião, foram ofertadas 40 vagas imediataspara os cargos de Analista e Técnico de Controle Externo, ambos com exigência de níveis superior e médio, respectivamente.
O processo seletivo incluiu:
- Provas objetivas com 80 questões de múltipla escolha;
- Avaliação discursiva com duas questões dissertativas.
Ao final, foram nomeados 44 candidatos aprovados, o que sinaliza também a prática de chamadas acima do número inicialmente previsto no edital.
Expectativa para 2026
Com a LOA prevendo expressamente verba para novo concurso, cresce a expectativa de publicação de edital já no primeiro semestre de 2026. O interesse do órgão e a urgência apontada pela presidência e sindicatos indicam que há planejamento avançado para implementação da seleção.
Candidatos interessados devem acompanhar os próximos passos, como a definição da banca organizadora e a publicação de cronograma oficial. Tudo indica que o TCE AP caminha para renovar seu quadro funcional e reforçar sua atuação no controle das finanças públicas.
A previsão orçamentária aprovada para 2026 confirma que a realização de novo concurso não é apenas uma possibilidade, mas sim uma prioridade administrativa do órgão para os próximos meses.
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