O aguardado concurso do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE MA) segue avançando e pode ter seu edital publicado em 2026. A movimentação recente inclui mudanças estruturais na carreira e definição de cargos, com impacto direto no quantitativo de vagas.
Um marco importante foi a sanção da Lei nº 12.787/2026, que cria o cargo de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo, aumentando o número de oportunidades e ampliando o escopo da seleção. A escolha da banca organizadora está em andamento.
O que você vai ler neste artigo:
Situação atual do concurso TCE MA
A atual etapa do concurso do TCE MA é a definição da banca organizadora. Instituições renomadas como FGV, Cebraspe, Instituto AOCP e IDECAN demonstraram interesse formal em conduzir o processo seletivo. A expectativa é de que a banca seja escolhida até o segundo semestre de 2025, viabilizando a publicação do edital no início de 2026.
A primeira movimentação oficial foi a formação de uma comissão em maio de 2021. Houve alterações posteriores e, a partir de 2024, o processo ganhou ritmo com autorizações, confirmações de vagas e reestruturação dos cargos ofertados.
A previsão inicial é de até 118 vagas imediatas, divididas entre os seguintes cargos:
- Auditor de Controle Externo: 62 vagas
- Técnico de Controle Externo: 55 vagas
- Procurador: 1 vaga
Além disso, a nova Lei nº 12.787/2026 prevê a criação de 50 vagaspara Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo, aumentando significativamente a possibilidade de chamadas futuras.
Novo cargo: Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo
Com a sanção da recente legislação, o TCE MA passa a contar oficialmente com mais uma carreira efetiva. O cargo de Analista de Apoio ao Controle Externofoi criado para fortalecer o suporte técnico-administrativo das atividades de fiscalização, auditoria e outras competências constitucionais do tribunal.
Informações essenciais sobre o novo cargo:
- Exigência: nível superior completo
- Remuneração inicial: R$ 12.950,00
- Remuneração final: R$ 20.179,34
Essa adição amplia as oportunidades para candidatos de diferentes áreas de formação, conforme os critérios a serem estabelecidos no edital. A previsão é de que o novo cargo tenha ampla concorrência e importância estratégica dentro da estrutura do tribunal.
Quadro de cargos e estrutura do TCE MA
A Lei nº 12.787/2026, além de criar o novo cargo, também reorganiza a estrutura dos servidores efetivos. O novo quadro é composto por duas carreiras distintas:
- Carreira de Especialista em Controle Externo:
- Auditor Estadual de Controle Externo (nível superior)
- Técnico Estadual de Controle Externo (nível médio)
- Auxiliar de Controle Externo (nível fundamental)
- Carreira de Apoio ao Controle Externo:
- Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo (nível superior)
Segundo levantamento recente, existem 118 cargos vagosatualmente:
- 62 cargos de Auditor
- 55 cargos de Técnico
- 1 vaga de Procurador
Esse número poderá ser ainda maior com aposentadorias confirmadas e futuras vacâncias.
Requisitos e atribuições dos cargos
As exigências variam conforme a complexidade do cargo. Veja os principais requisitos:
- Técnico Estadual de Controle Externo: ensino médio completo, com ou sem exigência de habilitação específica (a ser definida no edital).
- Auditor Estadual de Controle Externo: nível superior em área a ser especificada no edital.
- Analista de Apoio ao Controle Externo: nível superior em curso definido pelo edital, podendo haver exigência adicional de habilitação legal específica.
- Procurador: formação completa em Direito e inscrição na OAB.
As atribuições incluem atividades técnicas, administrativas e de fiscalização. O Analista de Apoio, por exemplo, atuará principalmente na sustentação das atividades sistêmicas do Tribunal, em apoio direto às funções de controle e auditoria.
Remuneração atual
O TCE MA oferece salários atrativos, que colocam o concurso entre os mais desejados da área de controle externo. Confira o panorama de remunerações:
|
Cargo |
Salário Inicial |
Salário Final |
|
Técnico de Controle Externo |
R$ 11.061,72 |
R$ 17.233,79 |
|
Auditor de Controle Externo |
R$ 20.112,20 |
R$ 31.334,16 |
|
Analista de Apoio ao Controle Externo |
R$ 12.950,00 |
R$ 20.179,34 |
Além da remuneração, os servidores contam com uma série de benefícios, como:
- Auxílio-alimentação
- Gratificações por titulação
- Adicionais por tempo de serviço
- Possibilidade de progressão funcional
Último concurso TCE MA
O último concurso público do órgão foi realizado em 2005, e ofertou 17 vagasmais formação de cadastro reserva para o cargo de Analista de Controle Externo. A banca, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).
De lá para cá, o tribunal passou por várias mudanças em seu organograma, com leis que atualizaram o Plano de Cargos e Vencimentos e trouxeram novos critérios de progressão e estruturação de carreira.
Você pode acessar o edital de 2005 clicando aqui.
Expectativas para o edital 2026
Com todas as etapas administrativas avançadas, a expectativa é de que o edital seja publicado até o primeiro semestre de 2026. A escolha da banca, prevista para os próximos meses, será o passo final antes da construção do cronograma do concurso.
Conforme confirmado pelo TCE MA, o objetivo é recompor o quadro de pessoal, preenchendo os cargos mais deficitários e fortalecendo setores estratégicos. O novo edital marcará o início de uma nova fase no serviço público de controle externo do Maranhão.
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