Edital para policial legislativo da Câmara dos Deputados é publicado

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O novo concurso da Câmara dos Deputados traz uma excelente oportunidade para quem deseja integrar a carreira de Policial Legislativo Federal. Com vagas imediatas e cadastro de reserva, o edital foi lançado com todos os detalhes sobre etapas, remuneração e exigências.

A seleção será conduzida pelo Cebraspe e abrange provas objetivas e discursivas já marcadas para abril de 2026. A lotação será exclusiva em Brasília, com salário inicial acima dos R$ 21 mil.

Vagas e distribuição

O concurso oferta 40 vagas imediatase 40 para cadastro de reserva, somando 80 oportunidades. A distribuição das oportunidades contempla diferentes cotas e ações afirmativas, conforme a tabela abaixo:

Tipo de Vaga

AC

PCD

PP

PI

PQ

Total

Vagas efetivas

26

2

10

1

1

40

Cadastro reserva

26

2

10

1

1

40

Legenda:

  • AC: Ampla Concorrência
  • PCD: Pessoa com Deficiência
  • PP: Pretos e Pardos
  • PI: Pessoas Indígenas
  • PQ: Pessoas Quilombolas

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Requisitos e remuneração

Para concorrer ao cargo de Policial Legislativo Federal, é necessário ter:

  • Diploma de graduaçãoem qualquer área do conhecimento;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo categoria B, válida;
  • Idade mínima de 18 anoscompletos na data da posse;
  • Nacionalidade brasileira ou portuguesa, conforme legislação vigente;
  • Estar quite com obrigações eleitorais e, se homem, militares;
  • Comprovação de aptidão física e mental, além de não possuir antecedentes que impeçam a nomeação.

A remuneração inicial é de R$ 21.328,08, já incluindo o adicional de periculosidade, com jornada de 40 horas semanais, podendo ser em expediente ou em regime de plantão.

Atribuições da função

As principais atividades do cargo incluem:

  • Realização de segurança interna e externada Câmara dos Deputados;
  • Segurança pessoalde autoridades;
  • Atuação em ações de inteligênciae investigações criminais internas;
  • Operações de prevenção e combate a sinistros;
  • Atividade policial no contexto da Polícia Legislativa Federal.

As atribuições seguem o disposto na Resolução nº 18/2003, atualizada pelas Resoluções nº 8/2023 e nº 31/2025.

Etapas de seleção

A seleção será composta por duas grandes fases, sendo a primeira com várias etapas e a segunda voltada à formação.

Primeira etapa

  • Prova objetivae discursiva– caráter eliminatório e classificatório;
  • Teste de aptidão física (TAF)– eliminatório;
  • Sindicância de vida pregressae investigação social– eliminatório;
  • Avaliação psicológica (primeiro momento)– de presença obrigatória;
  • Exames de saúde física e mental– eliminatório.

Segunda etapa

Essa fase é constituída pelo programa de formação profissional, realizado exclusivamente em Brasília. Também haverá:

  • Avaliação psicológica final, agora com caráter eliminatório.

Provas e avaliações

Prova objetiva

Será composta por itens no estilo CERTO ou ERRADO, totalizando 180 pontos. Todas as disciplinas a serem cobradas estão especificadas no item 20 do edital. O julgamento será com base única e exclusivamente no gabarito da folha de respostas.

Prova discursiva

Terá valor de 60 pontosno total e será dividida assim:

  • Duas questões discursivas(15 pontos cada):
  • Uma abordando Atividade de Inteligência;
  • Outra sobre Criminologia e Noções de Criminalísticaou Direitos Humanos e Legislação correlata, cada uma com até 20 linhas.
  • Uma peça técnica(30 pontos), com tema de Direito Penal e Processual Penal, com limite de até 50 linhas.

Cronograma do concurso

Confira abaixo as datas principais do certame:

  • Inscrições: 29/01/2026 a 20/02/2026
  • Solicitação de isenção da taxa: 27/02 a 03/03/2026
  • Data das provas objetiva e discursiva: 26/04/2026
  • Valor da taxa de inscrição: R$ 150,00

Interessados devem se inscrever exclusivamente via internet, no site da banca Cebraspe. A validade do concurso não foi mencionada, mas usualmente esse tipo de certame tem validade de até dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.

Para acessar o edital completo, consulte o documento disponível em EDITAL POLÍCIA LEGISLATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

A nova seleção para a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados representa uma carreira bem remunerada e estratégica no contexto da segurança institucional. A preparação focada desde já pode ser o diferencial para garantir uma das 80 oportunidades oferecidas neste edital.

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