O concurso do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) para o cargo de Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito, realizado em 25 de janeiro, contou com provas exigentes distribuídas entre os turnos da manhã e tarde. Candidatos enfrentaram questões objetivas e discursivas, avaliando um amplo domínio jurídico.
Como é de praxe, a divulgação oficial do gabarito preliminar ocorrerá apenas em 27 de janeiro. Para amenizar a ansiedade, professores especializados realizaram uma correção ao vivo, apresentando o gabarito extraoficial das questões.
O que você vai ler neste artigo:
Correção ao vivo e gabarito extraoficial TCE MG – Direito
A seguir, confira o gabarito extraoficial da prova objetiva para o cargo de Analista de Controle Externo – Direito. A versão corrigida tem como frase: A brevidade é a alma do talento. Língua Portuguesa
Questão
Enunciado (Trecho)
Gabarito
Resposta (Trecho)
1
Da leitura do texto CG1A1-I infere-se que
E
as atividades que mais consomem as águas que captam…
2
Julgue os seguintes itens, que se referem a aspectos gramaticais…
C
Apenas os itens I e III estão certos
3
Julgue os itens a seguir, no que se refere à ortografia oficial e ao…
C
Apenas o item IV está certo.
4
Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma proposta de…
D*
A atividade de eletricidade e gás foi a que mais captou água (85,1%), embora não a tenha consumido…
5
Estariam preservadas a correção gramatical e a coerência do texto…
E
“modificados” (último período do segundo parágrafo).
6
Da leitura do texto CG1A1-II conclui-se que…
D
a IA estabelece relação sem reciprocidade com o usuário.
7
Em relação às ideias e às características do texto CGIAI-II…
D
Apenas os itens II e III estão certos.
8
Assinale a opção correta em relação ao seguinte trecho do texto…
E
O vocábulo ‘melhor’, em sua segunda ocorrência, veicula…
9
No quarto período do texto CG1A1-II, a expressão “ao delegar a…
B
quando delegamos a vida aos algoritmos.
10
Assinale a opção correta acerca de aspectos linguísticos…
D
O vocábulo “usuários” funciona sintaticamente como…
Direito Administrativo (Conhecimentos Gerais)
Questão
Enunciado (Trecho)
Gabarito
Resposta (Trecho)
11
Em relação a organização administrativa, assinale a opção correta.
A
As empresas públicas são criadas após autorização legislativa…
12
No que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta
A
As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente…
13
Assinale a opção em que é corretamente apresentada a…
E
diálogo competitivo
14
Acerca das competências do tribunal de contas, assinale a opção correta.
C
Compete ao tribunal de contas apreciar, para fins de registro…
15
No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado no direito…
A
Segundo a teoria do dano imediato, a responsabilidade civil se…
16
Assinale a opção correta em relação à proteção de dados e ao…
A
Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e…
Direito Constitucional (Conhecimentos Gerais)
Questão
Enunciado (Trecho)
Gabarito
Resposta (Trecho)
17
Assinale a opção correta em relação à disciplina constitucional do Poder
B
Os tribunais de contas possuem competência constitucional…
18
Considerada a classificação da doutrina clássica quanto à eficácia…
A
eficácia contida, sendo autoaplicável e garantindo a liberdade…
19
O modo de fazer queijo minas artesanal tornou-se…
C
Desde que expressamente autorizada, a AMIQUEIJO tem…
20
No que diz respeito às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
E
A independência funcional é constitucionalmente assegurada…
Controle Externo
Questão
Enunciado (Trecho)
Gabarito
Resposta (Trecho)
21
O controle da administração pública, em sua acepção moderna…
C
eficiência
22
No que diz respeito às características do controle jurisdicional da…
A
O controle jurisdicional é primariamente exercido…
23
Com base no Regimento Interno do TCE/MG, assinale a opção…
B
O pedido de reexame é o recurso cabível contra o parecer…
24
No âmbito do controle administrativo, o recurso hierárquico…
E
o recurso dirigido a uma autoridade que não possui relação…
25
De acordo com o Regimento Interno do TCE/MG, o conselheiro substituto
C
adquire, na substituição, os mesmos direitos, prerrogativas e…
26
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei…
C
o dolo específico, que corresponde à intenção de obter…
Noções de Direitos Humanos
Questão
Enunciado (Trecho)
Gabarito
Resposta (Trecho)
27
Assinale a opção em que são corretamente citados os eixos da…
B
direito internacional humanitário e direito internacional dos…
28
Assinale a opção em que é corretamente descrito o objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS)…
D
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável
29
A concepção contemporânea de direitos humanos, introduzida pela Declaração Universal de Direitos Humanos…
B
universalidade e indivisibilidade
30
Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.° 12.288/2010), toda distinção ou preferência…
Acerca dos convênios e consórcios administrativos, julgue os itens a seguir
E
Todos os itens estão certos.
32
Convalidação do ato administrativo é o processo de correção de…
D
finalidade e motivo.
33
Assinale a opção que indica o ato administrativo unilateral e…
D
licença
34
Quando um servidor ocupante de cargo público efetivo não…
D
exoneração
35
Acerca da contratação direta na administração pública, julgue…
C
apenas os itens I e III estão certos.
36
Poderá haver a extinção da concessão pela retomada do serviço…
E
encampação
37
Suponha que Rodolfo, cidadão com sessenta anos de idade, tenha…
A
trinta dias, tendo Rodolfo prioridade na tramitação do processo.
38
Determinado agente público deixou de cumprir, de forma…
E
cometeu ato de improbidade administrativa que atenta contra…
Direito Constitucional
Questão
Enunciado (Trecho)
Gabarito
Resposta (Trecho)
39
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção…
A
A modulação dos efeitos das decisões em ações de controle
40
Acerca dos orçamentos, assinale a opção correta, de acordo com…
A
As emendas parlamentares individuais impositivas
41
Com base no que dispõe a Emenda Constitucional n.º 103/2019…
C
A contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas…
42
Considerando a jurisprudência do STF em relação aos direitos e…
A
Nenhum item está certo.
43
Na esfera do controle recíproco entre os Poderes, o Congresso Nacional
E
tem a prerrogativa de sustar os contratos administrativos e os…
44
A respeito dos remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.
A
Apenas o item II está certo.
45
Considerando-se as disposições constitucionais e a jurisprudência do STF…
E
Os indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e…
46
Acerca do Sistema Nacional Tributário, consideradas…
B
Para fins do IBS e da CBS, conforme inseridos pela…
Direito Financeiro
Questão
Enunciado (Trecho)
Gabarito
Resposta (Trecho)
47
O direito financeiro brasileiro goza, em determinadas matérias…
B
condições e limites para concessão, ampliação ou prorrogação…
48
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a lei que…
E
abrangerá diretrizes, objetivos e metas da administração…
49
Acerca da natureza jurídica da lei orçamentária anual (LOA)…
B
A LOA é lei não apenas formal, mas também detém carga…
50
O princípio orçamentário da exclusividade, previsto no…
A
autorização para abertura de créditos suplementares
51
A doutrina do direito financeiro classifica as receitas públicas…
C
Receita derivada é aquela que é extraída do patrimônio…
52
Uma lei estadual de determinada unidade da Federação foi…
B
a medida é inválida, pois, para a compensação da renúncia de…
53
O Ministério Público de Contas (MPC) exerce posição…
C
O STF tem assentado o entendimento de que há possibilidade…
54
Durante a tramitação do projeto de lei orçamentária anual…
C
A emenda é inadmissível, pois a fonte de recursos indica…
Direito Tributário
Questão
Enunciado (Trecho)
Gabarito
Resposta (Trecho)
55
Em relação aos tributos em espécie, assinale a opção correta…
A
Diferentemente do ICMS, cuja base de cálculo inclui o…
56
Acerca do crédito tributário, julgue os itens a seguir, de acordo…
B
Apenas o item III está certo.
57
Com base no disposto no CTN e na jurisprudência do STF…
B
Para fins de investigação criminal, é legítimo que a…
Direito Previdenciário
Questão
Enunciado (Trecho)
Gabarito
Resposta (Trecho)
58
São beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social dos…
C
titular de cargo efetivo da administração direta estadual…
59
No que diz respeito ao regime de previdência complementar para…
E
Todas os itens estão certos.
60
A reforma da previdência promovida pela Emenda Constitucional…
D
estabeleceu que os planos oferecidos pelos regimes de…
61
Acerca dos benefícios previdenciários, assinale a opção correta.
D
O salário-maternidade da segurada empregada não se limita…
62
Em relação aos segurados do RGPS, julgue os itens a seguir.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
63
Assinale a opção correta a respeito do RPPS e a aspectos a ele…
A
A ausência de estudo atuarial específico e prévio à edição de…
Direito Civil
Questão
Enunciado (Trecho)
Gabarito
Resposta (Trecho)
64
De acordo com as disposições do Código Civil e com a…
C
cinco anos, por se tratar de pretensão de responsabilidade…
65
Antônio fez doação de um imóvel aos seus filhos, José e…
A
consolida situação jurídica protegida pela boa-fé objetiva, não…
66
De acordo com as disposições do Código Civil, adquire a…
C
três anos.
Direito Processual Civil
Questão
Enunciado (Trecho)
Gabarito
Resposta (Trecho)
67
De acordo com o Código de Processo Civil e com…
A
um ou mais dos pedidos formulados, ou parcela deles…
68
Segundo o Código de Processo Civil e o entendimento do STJ…
E
relativa de que eventual alienação futura dar-se-á em fraude à…
69
Conforme o Código de Processo Civil e a jurisprudência do STJ…
B
inicia-se na data em que protocolado o aditamento da petição inicial,
Direito Penal
Questão
Enunciado (Trecho)
Gabarito
Resposta (Trecho)
70
Acerca da desistência voluntária e do arrependimento eficaz…
D
Quando o agente, podendo prosseguir na execução e alcançar…
71
Suponha que um médico estrangeiro, recém-chegado ao Brasil…
D
classifica-se como erro de proibição inevitável, que exclui a…
72
Em relação aos crimes contra a administração pública e contra as…
E
O servidor público que, influenciado por pedido de terceiro…
*Feita por Estratégia Concursos
Observações importantes
Gabaritos extraoficiais não têm validade jurídica, mas ajudam a prever o desempenho individual.
A banca Cebraspe divulgará o gabarito preliminar dia 27/01. Recursos devem ser interpostos dentro do prazo previsto no edital.
Fique atento ao início do enunciado de cada pergunta, pois a numeração pode mudar entre as versões da prova.
Para quem desejar consultar o gabarito completo com base nos cadernos oficiais: Gabarito completo
A correção ao vivo também trouxe debates sobre possíveis recursos nas questões que apresentaram margem de interpretação. Candidatos devem avaliá-las com atenção ao preparar eventual interposição de recurso por meio da plataforma da banca.