O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu uma determinação que impacta diretamente o futuro do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE). Após quase 40 anos sem novos servidores efetivos, o órgão deverá realizar um concurso público, atendendo à demanda por recomposição de seu quadro técnico.
Essa decisão foi fundamentada em uma auditoria que revelou o esvaziamento e sucateamento da autarquia. O órgão vinha utilizando seleções simplificadas e consultorias privadas em substituição à mão de obra efetiva, prática que infringe o princípio constitucional do concurso público.
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Detalhes da determinação
O TCE-PE impôs um cronograma rigoroso ao DER-PE para assegurar a transparência e legalidade do processo de contratação:
- Plano de Transição em 60 dias: O DER-PE deve explicitar como reduzirá a dependência de consultorias privadas, como o Consórcio TPF/NORCONSULT, para integrar novos concursados.
- Plano de Ação em 90 dias: Apresentação de um cronograma detalhado das etapas administrativas e legais para o concurso.
- Publicação do edital em 365 dias: O edital para inscrições deve estar pronto no prazo de um ano a partir da decisão.
Contexto e relevância
Uma das críticas levantadas foi a substituição de vagas efetivas por contratações temporárias, situação que perdura desde 1988/1989. A última seleção temporária ocorreu em 2026, com 77 vagas para engenheiros civis, técnicos em estradas e assistentes em educação de trânsito.
Expectativa e futuro do concurso
Embora o prazo estipule até 2026 para o novo edital, ainda não há definição sobre a banca organizadora, número de vagas e cargos contemplados. Essa movimentação é um passo significativo para reforçar a gestão e operação do DER-PE, garantindo a eficiência dos serviços prestados.
Este concurso representa uma oportunidade para renovação e fortalecimento do quadro funcional da autarquia, o que pode potencializar a eficiência na fiscalização e gestão de obras em Pernambuco.
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