O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ RS) abriu um novo Processo Seletivo Simplificado com 554 vagas para conciliadores nas áreas Cível e Criminal. A exigência mínima é de nível médio e a remuneração pode alcançar até R$ 4.843,63 por mês.
As inscrições ocorreram entre os dias 7 e 31 de janeiro de 2026 e as provas objetivas foram agendadas para 29 de março do mesmo ano. A seleção é organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
O que você vai ler neste artigo:
Distribuição de vagas
O certame disponibiliza as oportunidades para dois cargos distintos: Conciliador Cível e Conciliador Criminal. Ambas as funções somam o total de 554 vagas, com previsão de ampla concorrência e cotas para grupos específicos.
Conciliador Cível (342 vagas)
- Ampla concorrência: 205 vagas
- Pessoas com deficiência: 34 vagas
- Pessoas negras: 86 vagas
- Pessoas indígenas: 10 vagas
- Pessoas quilombolas: 7 vagas
Conciliador Criminal (212 vagas)
- Ampla concorrência: 128 vagas
- Pessoas com deficiência: 21 vagas
- Pessoas negras: 53 vagas
- Pessoas indígenas: 6 vagas
- Pessoas quilombolas: 4 vagas
As vagas estão distribuídas entre diversas comarcas do estado, garantindo ampla cobertura regional da atuação do conciliador.
Remuneração e jornada
O valor máximo que pode ser recebido mensalmente é de R$ 4.843,63, que corresponde ao teto de recebimento de 2 URCs (Unidade de Referência de Custas) por acordo efetivado.
A remuneração é variável e está atrelada ao número de acordos homologados, sendo assim, não se trata de salário fixo. Não há vínculo empregatício com o TJ RS, e a atuação possui natureza auxiliar e não exclusiva.
Etapas de seleção
O processo seletivo é composto por duas etapas principais: prova objetiva e avaliação de títulos, ambas de caráter eliminatório ou classificatório, conforme a fase.
Prova objetiva
Agendada para o dia 29 de março de 2026, a prova conta com:
- 30 questões de múltipla escolha
- Duração total: 3 horas
- Pontuação: até 8 pontos
A distribuição das notas se dá da seguinte forma:
- 10 primeiras questões: valem 0,20 ponto cada
- 20 questões seguintes: valem 0,30 ponto cada
Para aprovação, é necessário atingir no mínimo 60% da pontuação (4,8 pontos). Para candidatos de cotas (negros, indígenas e PCDs), esse percentual é reduzido em 20%.
Avaliação de títulos
Essa etapa é classificatória e exclusiva para os candidatos aprovados na prova objetiva. A pontuação máxima é de 2,0 pontos.
São aceitos como títulos:
- Curso de capacitação em conciliação/mediação: 0,3 ponto
- Tempo de experiência anterior como conciliador: 0,3 até 1,0 ponto
- Diploma de graduação em Direito: 0,2 ponto (válido apenas para conciliador)
Requisitos para investidura no cargo
Para atuar na função de conciliador, os interessados precisam atender aos critérios definidos no edital. Entre os principais requisitos estão:
- Ter nacionalidade brasileira e idade mínima de 18 anos
- Não possuir vínculo com o Poder Judiciário (exceto atuação não remunerada)
- Não responder ou ter antecedentes em processo penal
- Não exercer ou ter exercido atividade político-partidária
- Não ser cônjuge ou parente em até 3º grau do juiz que atue na mesma unidade
Para a função de Conciliador Criminal, é exigido ainda que o profissional não exerça funções relacionadas à administração da justiça criminal nos âmbitos estadual ou federal.
Informações administrativas
As principais datas e detalhes administrativos do PSS TJ RS estão listados abaixo para melhor visualização:
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Item |
Informação |
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Período de inscrição |
07/01/2026 a 31/01/2026 |
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Isenção de taxa |
07/01/2026 a 09/01/2026 |
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Taxa de inscrição |
R$ 120,00 |
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Data da prova objetiva |
29/03/2026 |
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Cargos |
Conciliador (Cível e Criminal) |
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Escolaridade exigida |
Nível médio completo |
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Remuneração máxima |
R$ 4.843,63/mês |
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Banca organizadora |
Fundação Getulio Vargas (FGV) |
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Número total de vagas |
554 |
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Edital completo |
A seleção representa uma oportunidade significativa para quem possui ensino médio completo e busca uma chance de atuar no Judiciário, mesmo sem experiência profissional anterior. A atuação pode ser também um diferencial para futuras seleções públicas ou ingresso em áreas judiciais.