O déficit de pessoal na Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (ADASA) voltou ao centro dos debates após relatório da CPI do Rio Melchior. O documento alerta para a situação crítica de recursos humanos e a necessidade urgente de novo concurso público.
Apesar da seleção realizada em 2023, a atual força de trabalho ainda se mostra insuficiente para atender à crescente demanda da agência, especialmente no contexto de fiscalização e regulação dos serviços.
O que você vai ler neste artigo:
Situação na ADASA e dados da CPI
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para apurar responsabilidades sobre a crise no Rio Melchior identificou uma das causas estruturantes dos problemas enfrentados: a escassez de servidores na ADASA. A investigação enfatiza que a deficiência no corpo técnico compromete diretamente a capacidade de fiscalização e resposta a emergências ambientais.
Atualmente, segundo dados do Portal da Transparência, há ao menos 35 cargos vagosna agência:
|
Cargo |
Vagos |
Ocupados |
Total |
|
Técnico de Regulação |
14 |
11 |
25 |
|
Regulador de Serviços Públicos |
21 |
89 |
110 |
Mesmo com o reforço recente, os números permanecem abaixo do ideal recomendado pelas auditorias de desempenho administrativo.
Último concurso e validade
O último concurso da ADASA teve edital republicado em 2022, com provas aplicadas no mesmo ano e resultado homologado em 10 de julho de 2023. Foram oferecidas 25 vagas imediatas, além de 50 para cadastro reserva, distribuídas entre os cargos de Regulador de Serviços Públicos(nível superior) e Técnico de Regulação(nível médio).
Vale destacar que a validade do certame foi prorrogada apenas para o cargo de Regulador até julho de 2027. A prorrogação não contempla o cargo de Técnico, o que reforça a necessidade da abertura de um novo edital especialmente nessa função.
Demandas e atribuições dos cargos
As lacunas existentes influenciam diretamente as funções essenciais da ADASA, como a regulação e fiscalização de recursos hídricos e serviços de saneamento. Essa atuação exige presença constante de equipes técnicas nas áreas de:
- Gestão e Regulação
- Engenharia (Civil, Elétrica, Ambiental e Sanitária)
- Geologia
- Economia e Contabilidade
- Tecnologia da Informação
O cargo de Regulador de Serviços Públicos, com remuneração inicial de R$ 10.000, compreende atividades como planejamento, fiscalização e execução de políticas regulatórias. Já o cargo de Técnico de Regulação, com salário inicial de R$ 4.300, é voltado ao suporte técnico-operacional das áreas fiscalizadas pela agência.
Etapas de seleção e destaques do concurso
O processo seletivo para Regulador envolveu quatro fases:
- Prova objetiva(classificatória e eliminatória)
- Prova discursiva
- Avaliação de títulos
- Curso de formação
Já os Técnicos passaram por única etapa: prova objetiva, composta por 60 questões, sendo:
- 30 de Conhecimentos Gerais, incluindo conteúdos como:
- Língua Portuguesa
- Legislação aplicada à ADASA
- Noções de Direito Constitucional e Administrativo
- Informática e realidade do DF/RIDE
- 30 de Conhecimentos Específicos, com maior peso na nota final
As provas foram aplicadas pelo IADES. Os gabaritos definitivos podem ser conferidos no documento oficial.
Expectativa de novo concurso
Considerando os números atuais de vacâncias e a limitação imposta pela validade estendida apenas para um dos cargos, cresce a pressão para que o Governo do Distrito Federal autorize novo edital da ADASA nos próximos meses. O objetivo é recompor urgentemente o quadro de Técnicos e ampliar o cadastro de Reguladores, cuja demanda já excede o número atual de convocados.
Além disso, o posicionamento da CPI ressalta a importância de fortalecimento institucional da agência reguladora como estratégia fundamental para a prevenção de novas crises ambientais no DF.
As movimentações indicam que um novo certame pode ocorrer ainda dentro do período de vigência do anterior, respeitando, no entanto, os impedimentos legais e orçamentários.
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