Como funciona o Enem para pessoas com deficiência (PcD)

Foco Enem4 de setembro de 2025023 visualizações

Estudantes com deficiência enfrentam muitos obstáculos no caminho rumo ao ensino superior, mas o Enem oferece recursos especializados que garantem mais equidade e acessibilidade. Com políticas inclusivas, o exame busca atender às necessidades específicas de diferentes tipos de deficiência.

Desde a inscrição até o dia da prova, o Enem oferece adaptações indispensáveis para que todos tenham as mesmas oportunidades de mostrar seu conhecimento. Dessa forma, compreender como esse atendimento funciona é fundamental para não perder prazos e ter acesso a todos os direitos garantidos pelo edital.

O que você vai ler neste artigo:

Quem tem direito ao atendimento especializado no Enem?

Os recursos de acessibilidade do Enem são voltados para candidatos que apresentem deficiências físicas, sensoriais, intelectuais ou transtornos de aprendizagem. Isso inclui:

Pessoas com deficiência visual (cegueira, baixa visão, visão monocular);
Pessoas com deficiência auditiva ou surdez total;
Surdocegos;
Candidatos com deficiência física ou mobilidade reduzida;
Candidatos com deficiência intelectual (como transtorno do espectro autista);
Pessoas com dislexia, TDAH, discalculia, entre outros transtornos específicos;
Mulheres lactantes;
Candidatos em classe hospitalar.

Cada caso deve ser comprovado com documentação específica no momento da inscrição.

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Como solicitar atendimento especializado

Etapas para a solicitação

Durante o processo de inscrição, o participante que deseja atendimento especializado deve:

Indicar no formulário a condição que justifica a necessidade de recursos adaptados;
Especificar quais recursos necessita, como prova ampliada, tempo adicional ou sala adaptada;
Anexar o laudo médico em formato PDF, datado e assinado, com o CID (Código Internacional de Doenças) da condição informada.

Exigências do laudo médico

Para ser aceito, o laudo deve:

Estar legível e ser emitido em português;
Conter o número do CID compatível com a solicitação;
Estar assinado por profissional habilitado.

É importante anexar toda a documentação no momento da inscrição, pois solicitações incompletas podem ser indeferidas.

Recursos de acessibilidade oferecidos

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do Enem, disponibiliza os seguintes recursos para garantir a inclusão:

Provas em braile, ampliadas ou com letras ampliadaspara pessoas com deficiência visual;
Leitores e transcritorespara auxiliar candidatos com baixa visão, dislexia e outras limitações;
Intérpretes de Librase vídeo com tradução da prova para candidatos com deficiência auditiva;
Tempo adicional de até 60 minutospor dia de prova, conforme a necessidade;
Lanterna, lupa, prancheta e outros itens táteis;
Mobiliário adaptadopara cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida;
Sala de aplicação individual para quem precisa de mais discrição ou concentração;
Atendimento combinado, que une mais de um recurso para candidatos com múltiplas deficiências.

Se aprovado, o participante terá esses recursos assegurados nos dois dias do exame.

Casos especiais: lactantes e atendimento hospitalar

Mulheres lactantes

Candidatas que estão amamentando têm direito a realizar a prova em sala separada. Para isso:

Devem informar a condição na inscrição;
Levar um acompanhante adulto para cuidar do bebê em local indicado durante o exame;
A lactação deve ocorrer fora da sala de aplicação e, durante esse tempo, o relógio da candidata é pausado, sem prejuízo do tempo de prova.

Atendimentos em hospital

Participantes que necessitem realizar a prova enquanto internados devem informar essa condição e, preferencialmente, apresentar o local onde será realizado o exame. O Inep avaliará a viabilidade conforme critérios técnicos e logísticos.

Inscrição e cronograma 2025 para PcD

As inscrições do Enem 2025 devem ser feitas pela Página do Participanteentre os dias 26 de maio e 13 de junho. Ao se inscrever:

É necessário informar a deficiência ou necessidade específica;
Anexar o laudo médico ainda dentro do prazo da inscrição;
Acompanhar o resultado da solicitação diretamente no sistema.

Caso o pedido de atendimento especializado seja indeferido, há prazo para apresentar recurso, com possibilidade de reenviar documentos complementares.

Precisa enviar laudo novamente se já foi aprovado?

Quem teve laudo aprovado em edições anteriores e deseja o mesmo tipo de atendimento pode ser dispensado de reenviar a documentação, exceto se:

Houve mudança no tipo de atendimento solicitado;
A condição envolva lactação;
O participante necessita de atendimento hospitalar.

Inclusão no Sisu e cotas para PcD

Além do atendimento na prova, pessoas com deficiência também podem concorrer a vagas reservadas em universidades públicas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Para isso, devem:

Informar sua condição de PcD na inscrição do Enem e do Sisu;
Apresentar documentação específica na matrícula da instituição de ensino, comprovando a deficiência de forma detalhada.

Cada universidade pode ter critérios próprios para análise dos laudos e comprovação, o que torna essencial consultar o edital específico do curso pretendido.

Documentos exigidos para cotas

Normalmente, as instituições solicitam:

Laudo médico atualizado;
Avaliação biopsicossocial, conforme Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
CPF e documento de identidade;
Comprovante de renda (caso concorra também por critério socioeconômico).

Importância de ler o edital completo

O Inep publica, todos os anos, um edital detalhado com os direitos e deveres dos participantes. Para PcDs, ele apresenta:

As deficiências contempladas;
A lista de recursos ofertados;
Prazos e formas de comprovação documental;
O cronograma oficial de etapas, incluindo período de recurso.

A leitura minuciosa do edital é fundamental para que o candidato tenha seu atendimento garantido e evite erros que possam prejudicar sua participação.

O Enem tem avançado nas políticas de inclusão para garantir que todos os estudantes, independentemente de suas condições, possam competir em igualdade. Com planejamento, atenção aos prazos e documentação correta, pessoas com deficiência têm acesso aos recursos necessários para realizar a prova com segurança e dignidade. Isso fortalece não apenas o direito à educação, mas também a construção de uma sociedade mais justa e plural.