Como justificar falta no trabalho por causa do Enem

Fazer o Enem é uma etapa essencial para milhares de estudantes que almejam uma vaga no ensino superior. Para muitos, isso significa também conciliar estudos intensos com compromissos profissionais, especialmente nos dias de prova.

Felizmente, a legislação brasileira garante ao candidato o direito de justificar sua ausência no trabalho durante o exame. Saber como fazer isso corretamente pode evitar transtornos e garantir a tranquilidade necessária para focar na prova.

Direito à ausência no trabalho para fazer o Enem

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 473, inciso VII, garante que o trabalhador pode se ausentar sem prejuízo no salário para a realização de exames vestibulares. Como o Enem é uma das principais formas de ingresso no ensino superior no Brasil, ele está incluso nesse direito.

Além disso, órgãos públicos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçam a validade dessa justificativa. Nesse sentido, ao apresentar a Declaração de Comparecimentoemitida pelo Inep, o empregado comprova formalmente que esteve presente no local de prova.

O que é a declaração de comparecimento

A Declaração de Comparecimentoé um documento oficial emitido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), disponível na Página do Participante. Seu objetivo é servir como comprovante de que o candidato esteve devidamente presente em um dos dias de aplicação do Enem.

• Ela não é obrigatória para participar da prova, mas é fundamental para justificar a falta no trabalho;
• Deve ser impressa antecipadamente, e levada no dia da prova para que um fiscal assine.

Como emitir a Declaração de Comparecimento

O processo para obter e utilizar a declaração é simples e rápido. Confira o passo a passo completo:

1. Acesse a Página do Participante
   Vá até: enem.inep.gov.br/participantee entre com seu CPF e senha cadastrados no gov.br.
2. Imprima a Declaração
   Dentro do sistema, vá até a opção de “Declaração de Comparecimento” e imprima uma via para cada dia de prova.
3. Leve ao local da prova
   No dia da aplicação, entregue o documento ao fiscal de sala, que assinará, carimbará e devolverá a você ao término da prova.
4. Apresente ao seu empregador
   No dia seguinte, entregue a versão assinada diretamente ao setor de RH ou à sua chefia imediata para justificar a ausência.

Legislação que garante esse direito

De acordo com a CLT:

“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

(…)

VII – nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.”

Como o Enem é reconhecido oficialmente como exame de acesso ao ensino superior, esse dispositivo se aplica diretamente aos que faltarem ao trabalho nesses dias.

Boas práticas na comunicação com o empregador

Para evitar mal-entendidos e garantir que sua justificativa será bem recebida, siga estas orientações importantes:

• Avise com antecedência: Mesmo tendo respaldo legal, é recomendável informar seu empregador com dias de antecedência sobre a ausência.
• Explique o motivo: Deixe claro que se trata de realização do Enem e que apresentará a declaração de comparecimento.
• Entregue o documento assim que possível: Preferencialmente no primeiro dia útil após a prova, junto com qualquer nota explicativa, se for o caso.

Esse cuidado favorece uma relação transparente com o trabalho e ajuda a manter sua imagem de comprometimento profissional.

O que fazer se não imprimisse o documento

Se você não imprimir a declaração a tempo, infelizmente o fiscal da prova não poderá entregar ou validar o documento no local. Nesse caso, será mais difícil justificar a ausência.

No entanto, você pode tentar resolver a situação:

• Ajude a comprovação com outros meios, como o cartão de confirmação de inscrição e documentos de identidade com horário de entrada e saída do local;
• Explique a situação com antecedência ao setor de RH;
• Em casos extremos, solicite à coordenação localdurante a prova a possibilidade de fornecer alguma comprovação.

A recomendação, portanto, é sempre se programar com antecedência e garantir a impressãodas vias diretamente da plataforma antes dos dias de aplicação do exame.

Dicas para quem trabalha nos dois domingos do Enem

Como o Enem é realizado sempre em dois domingos consecutivos, candidatos que trabalham em escala, plantões ou jornadas diferenciadas podem enfrentar dificuldades. Nestes casos:

• Verifique com seu empregador a existência de banco de horas ou política de compensação;
• Negocie uma troca de turno com antecedência;
• Leve as duas declarações impressas, uma para cada dia;
• Lembre-se: a assinatura do fiscal é feita apenas durante o exame, então se esquecer de levar o papel, perde o direito de obter o documento.

Comparecer ao Enem é um passo importante na trajetória dos estudantes que almejam conquistar uma vaga em universidades públicas ou privadas através de programas como o SiSU, ProUni e Fies. Portanto, para quem precisa faltar ao trabalho nesses dias, a legislação brasileira oferece total respaldo, desde que apresentado o documento correto.