Enem 2025: prazo para recurso sobre isenção termina hoje

O prazo para solicitar recurso referente à isenção da taxa de inscrição do Enem 2025 e à justificativa de ausência nas provas do Enem 2024 termina nesta sexta-feira, 16 de maio.

O pedido deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, até as 23h59. O recurso é a última oportunidade para candidatos contestarem indeferimentos de isenção ou justificar a falta nas provas anteriores.

Quem pode solicitar o recurso

Candidatos que tiveram o pedido de isenção indeferido ou cujas justificativas de ausência não foram aceitas podem enviar nova documentação comprobatória. Esses documentos devem, obrigatoriamente, conter dados legíveis, oficiais e compatíveis com os motivos alegados.

No caso das justificativas de ausência, por exemplo, é necessário apresentar documentos que comprovem situações específicas, como acidentes, internações, compromissos profissionais, emergências familiares, entre outros. O descuido nessa etapa pode resultar na perda do direito à gratuidade da taxa de inscrição.

Entre os motivos aceitos para justificar ausência, estão:

• Emergência médica (com Atestado e CID)
• Assalto (com boletim de ocorrência)
• Acidente de trânsito (com laudo policial ou hospitalar)
• Compromissos de trabalho (com declaração da empresa)
• Intercâmbio ou atividade acadêmica (com declaração institucional)
• Morte de parente próximo (com certidão de óbito vinculada ao grau de parentesco)

Como enviar o recurso

O acesso deve ser feito pela Página do Participante, disponível no sistema do Inep. Lá, o candidato deve selecionar a opção desejada — recurso de isenção ou de justificativa de ausência — e anexar a documentação solicitada, sempre respeitando os formatos e tamanhos exigidos pelo sistema.

O Inep reforça que os arquivos enviados devem estar nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB. Caso o sistema rejeite o envio, é necessário ajustar o arquivo e tentar novamente antes do fim do prazo.

Cronograma completo de isenção e justificativas

O período regular para solicitar a isenção e justificar ausência encerrou em 2 de maio. Em seguida, o resultado preliminar foi divulgado em 12 de maio, iniciando a fase de recursos, que se encerra hoje. O resultado final dos recursos será publicado no dia 22 de maio.

Confira as datas já previstas no cronograma:

• Publicação do edital: 31 de março
• Justificativa de ausência e solicitação de isenção: 14 de abril a 2 de maio
• Resultado preliminar: 12 de maio
• Período de recursos: 12 a 16 de maio
• Resultado final dos recursos: 22 de maio

Essas etapas antecedem o período de inscrições do Enem 2025, marcado para acontecer entre 26 de maio e 6 de junho.

Quem tem direito à isenção da taxa

Não são todos os participantes que podem solicitar a isenção. O benefício está disponível para candidatos que se encaixem em pelo menos uma das seguintes condições:

• Estejam cursando a 3ª série do Ensino Médio em escola pública;
• Tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuam renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• Sejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e pertençam a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos.

A verificação é feita com base nas informações declaradas no ato da solicitação, além do cruzamento de dados promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com o CadÚnico e com a base do Ministério da Educação.

Etapas posteriores do Enem 2025

Após o encerramento da fase de recursos, inicia-se a preparação para o período de inscrições regulares, que ocorre entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Nessa fase, todos os candidatos — mesmo os que conseguiram a isenção — devem realizar sua inscrição por meio da Página do Participante.

As provas do Enem 2025 estão marcadas para os dias 9 e 16 de novembro. O exame é utilizado para acesso ao Ensino Superior em diversas instituições pelo país, incluindo participação no Sisu, Prouni e Fies.

Atenção aos prazos e organização documental é essencial para garantir o prosseguimento nas etapas seguintes, evitando transtornos e custos indevidos para os candidatos.