Prazo para solicitação de nome social no Enem 2025

As inscrições para o Enem 2025 já estão abertas, e as pessoas que desejam ser tratadas pelo nome social na aplicação do exame devem se atentar para um prazo específico. A solicitação precisa ser feita durante o processo de inscrição, respeitando o cronograma oficial.

Segundo o edital do Enem, o tratamento pelo nome social é garantido a pessoas que se identificam conforme sua identidade de gênero. Para isso, há exigências e datas limites que precisam ser rigorosamente observadas.

Nome social no Enem 2025

A solicitação de tratamento pelo nome social no Enem 2025 deve ser feita até o dia 6 de junho de 2025, mesma data que encerra o prazo de inscrição do exame. Essa é uma condição fundamental para que candidatos(as) travestis e transexuais sejam tratados conforme sua identidade de gênero em documentos, cartão de confirmação e durante a aplicação da prova.

Contudo, há um detalhe importante: o nome social deve estar previamente cadastrado na base da Receita Federal. Isso significa que quem ainda não providenciou essa atualização deve fazê-lo com antecedência, pois o sistema do Enem não permite alterações de nome depois do envio da inscrição.

Além disso, o Inep analisará a solicitação enviada e poderá aceitar ou negar o pedido com base nos critérios estabelecidos em edital. Caso o requerimento seja recusado, ainda existirá um prazo para apresentar recurso.

Calendário da solicitação

Para organização dos participantes, a seguir estão as datas relevantes relacionadas à solicitação e seu desdobramento:

- Período de inscrição e solicitação de nome social:26 de maio a 6 de junho de 2025

- Divulgação do resultado do pedido de atendimento (nome social incluso):13 de junho de 2025

- Prazo para recurso em caso de negativa:16 a 20 de junho de 2025

- Resultado final do recurso:27 de junho de 2025

Essas datas são definitivas conforme o edital publicado, e perder qualquer prazo pode comprometer a experiência do/a candidato/a no exame.

O que é o nome social

Nome social é a designação declarada e utilizada por pessoas transexuais ou travestis que não se identificam com o nome constante em seu registro civil. Desde o Decreto nº 8.727, de 2016, esse direito é assegurado em instituições e serviços da administração pública federal.

No Enem, o uso do nome social busca garantir o respeito à identidade de gênero do candidato, promovendo um ambiente inclusivo e livre de constrangimentos no momento da prova. Isso inclui documentos de identificação pessoal durante a aplicação e o cartão de confirmação da inscrição emitido pelo Inep.

Procedimentos obrigatórios

Para que o nome social seja efetivamente utilizado no Enem 2025, os participantes devem:

• Atualizar o nome na base de dados da Receita Federal previamente;
• Marcar a opção de uso do nome social durante o processo de inscrição no sistema do Inep;
• Aguardar a análise do pedido e conferir o resultado na data estipulada;
• Em caso de negativa, preparar a documentação necessária e apresentar recurso no sistema.

Vale lembrar que o endereço de e-mail e o telefone cadastrados na inscrição precisam estar atualizados, pois o Inep pode utilizar esses canais para comunicar pendências ou a necessidade de complementação.

Resumo do cronograma do Enem 2025

Seguir essas datas garante que todos os direitos relacionados ao uso do nome social sejam preservados e que o processo da prova transcorra com respeito à identidade de cada participante.