Concurso Agesul MS: justiça determina realização de novo certame

A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a Agesul realize um concurso público para servidores efetivos. A decisão visa substituir cargos comissionados por profissionais aprovados em certame oficial.

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa fixou o prazo de um ano para a realização do concurso. O descumprimento desta ordem judicial pode gerar uma multa pesada ao governo estadual, chegando a 500 mil reais.

A Agesul MS nunca realizou um concurso para cargos efetivos em sua história. Até o momento, o órgão operava apenas com servidores temporários e comissionados na gestão de obras e saneamento no estado.

Vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a Agesul é responsável direta pela implementação de políticas de obras públicas. A falta de efetivos compromete a transparência administrativa.

Em 2018, o estado chegou a planejar um concurso com 25 vagas e escolheu o Instituto Selecon como banca. No entanto, o edital nunca foi publicado e o processo acabou estagnado por anos.

A expectativa é que o novo edital foque no cargo de fiscal de obras públicas. A função é vital para o controle técnico e financeiro das construções e reformas realizadas pelo governo estadual.

A carreira oferece uma remuneração inicial competitiva de 12.340,29 reais. Este valor torna o certame um dos mais visados na área de engenharia e arquitetura do estado de Mato Grosso do Sul.

Os interessados devem possuir ensino superior em arquitetura, engenharia ou geologia. Além disso, é necessário registro no CREA-MS, experiência de dois anos e carteira de habilitação categoria B.

A determinação judicial busca corrigir uma situação crítica que se arrasta desde 2016. O objetivo é garantir que funções públicas essenciais sejam exercidas por servidores técnicos qualificados.