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Concurso ANPD 2026: tudo sobre as novas vagas e salários

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) confirmou que está realizando estudos para um novo concurso público. A iniciativa visa preencher cargos efetivos criados recentemente por medida provisória.

Novo concurso da ANPD em estudo

O orçamento federal para 2026 (LOA) já prevê o provimento de 48 vagas imediatas. Embora 200 cargos tenham sido criados, a prioridade inicial é a estruturação administrativa da agência com esses novos servidores.

Vagas previstas na LOA 2026

O foco da seleção será o cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados. A carreira exige nível superior e atrai profissionais das áreas jurídica, tecnológica e de gestão pública pela relevância.

Cargo de especialista em regulação

A remuneração inicial para o cargo de especialista está estimada em R$ 17.726,42 a partir de abril de 2026. Ao longo da trajetória profissional, o salário pode alcançar o teto de R$ 29.119,71 na agência.

Salários iniciais atrativos

Com a Medida Provisória nº 1.317/2025, a ANPD foi transformada em uma agência reguladora oficial. Essa mudança jurídica fortalece a autonomia da instituição e exige um quadro de servidores próprios e efetivos.

Transformação em agência reguladora

Os novos servidores serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento da LGPD. As funções incluem auditorias, inspeções e emissão de sanções administrativas para empresas e órgãos públicos em todo o país.

Atribuições de fiscalização

O especialista também atuará na elaboração de normas sobre tecnologias emergentes, como inteligência artificial. É um papel estratégico para a segurança da informação e governança de dados no Brasil.

Papel normativo e tecnológico

Atualmente, a ANPD possui uma seleção temporária vigente com 372 vagas imediatas. As primeiras convocações ocorrem em janeiro de 2026, com salários que variam entre R$ 1.853,00 e R$ 9.047,00 mensais.

Situação do processo seletivo atual

A banca organizadora do concurso de 2026 ainda não foi definida. Os trâmites seguem em planejamento interno, aguardando a aprovação definitiva da MP para a publicação oficial do edital de abertura.

Expectativa para o edital efetivo

A banca organizadora do concurso de 2026 ainda não foi definida. Os trâmites seguem em planejamento interno, aguardando a aprovação definitiva da MP para a publicação oficial do edital de abertura.

Preparação para os candidatos

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