Concurso da Câmara de Manaus: justiça mantém seleção para três cargos

A Justiça do Amazonas decidiu manter o concurso da Câmara Municipal de Manaus exclusivamente para três cargos específicos, após uma anulação total recomendada pelo Ministério Público do estado este ano.

As funções de Analista Legislativo, Jornalista e Técnico Legislativo tiveram seus resultados mantidos. A medida visa resguardar os direitos dos candidatos aprovados nessas categorias específicas.

O MPAM recomendou a anulação do concurso com base em indícios de falhas no processo seletivo. O questionamento jurídico focou na legalidade dos editais que ofertavam mais de 80 vagas totais.

As remunerações para os cargos mantidos variam entre R$ 4.015,33 e R$ 6.177,48. As oportunidades contemplam tanto candidatos com nível médio quanto aqueles com formação superior completa.

O cargo de Técnico Legislativo, de nível médio, permanece com 20 vagas imediatas mais cadastro reserva. É uma das funções mais aguardadas pelos candidatos que participaram das provas em 2024.

Para nível superior, estão mantidas 15 vagas de Analista Legislativo e 3 vagas para Jornalista. Ambas as funções oferecem salário inicial atrativo e formação de cadastro reserva institucional.

A Câmara tentou formar uma nova equipe para um novo edital, mas o Tribunal de Justiça suspendeu os trabalhos. Qualquer nova movimentação depende agora do julgamento final do processo anterior.

Os candidatos recorreram da anulação total alegando que não havia justificativa para cancelar todos os editais. A decisão judicial favorável foca na segurança jurídica de quem já foi aprovado.

A Câmara de Manaus aguarda a publicação oficial do acórdão para definir se haverá convocação imediata ou se novos recursos serão apresentados para os demais cargos que seguem anulados.