Concurso DF Legal: CPI aponta deficit crítico e urgência de novo edital

A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística enfrenta uma grave carência de pessoal. Atualmente, o quadro de auditores é insuficiente para atender as 35 regiões administrativas do Distrito Federal.

A CPI do Rio Melchior identificou a necessidade urgente de recomposição funcional. Em 2008, o órgão possuía 230 auditores fiscais, mas hoje esse número caiu drasticamente para apenas 80 servidores.

A drástica redução de pessoal prejudica diretamente o combate a ocupações irregulares e a fiscalização ambiental. O DF Legal é estratégico para manter a ordem urbana e o descarte correto de resíduos.

A defasagem é imensa: existem hoje 904 cargos vagos na estrutura da secretaria. Dos 1.546 postos previstos em lei, apenas 642 estão efetivamente ocupados por servidores ativos no momento.

Uma solicitação formal foi feita ao governo em março de 2025. O pedido foca na especialidade de Resíduos Sólidos para o cargo de Auditor Fiscal, visando reforçar áreas críticas de atuação urbana.

Para ingressar como Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, é necessário possuir diploma de nível superior em qualquer área de formação. As atribuições envolvem o pleno exercício do poder de polícia.

O salário inicial da carreira é de R$ 9.562,80 para 40 horas semanais. O valor já inclui a gratificação GIFAU de 30%, havendo previsão de progressões salariais significativas ao longo do tempo.

O último concurso para o órgão ocorreu há 15 anos, em 2010. Organizado pela Fundação Universa, ofereceu 45 vagas e atraiu mais de 7,5 mil candidatos interessados na carreira pública distrital.

Baseado no edital anterior, os candidatos devem se preparar para fases objetiva, discursiva e curso de formação. As disciplinas abrangem Direitos Constitucional, Administrativo e Tributário.