Novo concurso do DER-PE: TCE-PE determina a recomposição de quadro técnico

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco emitiu uma determinação histórica: o DER-PE deve realizar um concurso público para recompor seu quadro de servidores efetivos, paralisado desde a década de 80.

A decisão fundamenta-se em auditoria que apontou o esvaziamento técnico do órgão. O DER vinha operando com consultorias privadas e seleções simplificadas, o que fere princípios da constituição federal.

O TCE-PE estabeleceu que a autarquia tem 60 dias para detalhar a redução da dependência de consultorias externas. O objetivo é integrar novos servidores concursados à estrutura operacional do órgão.

Em até 90 dias, o DER-PE precisará apresentar um plano de ação completo. Este documento deve conter todas as etapas administrativas e legais necessárias para a viabilização do novo certame público.

O prazo limite para a publicação do edital é de 365 dias após a decisão. A expectativa é que as inscrições e provas ocorram até 2026, marcando uma nova era para a gestão de estradas em Pernambuco.

Atualmente, o órgão depende de contratações temporárias. Em 2026, houve seleção para 77 vagas emergenciais, mas o TCE exige que esses cargos sejam ocupados definitivamente por profissionais efetivos.

Embora o número exato de vagas não tenha sido fechado, espera-se oportunidades para engenheiros civis, técnicos em estradas e assistentes de trânsito, fortalecendo a fiscalização e gestão de obras.

Com novos servidores efetivos, a expectativa é de maior eficiência na manutenção das rodovias estaduais. Servidores de carreira garantem a continuidade e a memória técnica necessária para o estado.

Ainda não há definição sobre a banca organizadora. O governo de Pernambuco agora trabalha para cumprir os prazos do tribunal e estruturar o Impacto financeiro das futuras contratações no orçamento.