O concurso do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) para o cargo de Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito, realizado em 25 de janeiro, contou com provas exigentes distribuídas entre os turnos da manhã e tarde. Candidatos enfrentaram questões objetivas e discursivas, avaliando um amplo domínio jurídico.
Como é de praxe, a divulgação oficial do gabarito preliminar ocorrerá apenas em 27 de janeiro. Para amenizar a ansiedade, professores especializados realizaram uma correção ao vivo, apresentando o gabarito extraoficial das questões.
O que você vai ler neste artigo:
Correção ao vivo e gabarito extraoficial TCE MG – Direito
A seguir, confira o gabarito extraoficial da prova objetiva para o cargo de Analista de Controle Externo – Direito. A versão corrigida tem como frase: A brevidade é a alma do talento.
Língua Portuguesa
| Questão | Enunciado (Trecho) | Gabarito | Resposta (Trecho) |
| 1 | Da leitura do texto CG1A1-I infere-se que | E | as atividades que mais consomem as águas que captam… |
| 2 | Julgue os seguintes itens, que se referem a aspectos gramaticais… | C | Apenas os itens I e III estão certos |
| 3 | Julgue os itens a seguir, no que se refere à ortografia oficial e ao… | C | Apenas o item IV está certo. |
| 4 | Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma proposta de… | D* | A atividade de eletricidade e gás foi a que mais captou água (85,1%), embora não a tenha consumido… |
| 5 | Estariam preservadas a correção gramatical e a coerência do texto… | E | “modificados” (último período do segundo parágrafo). |
| 6 | Da leitura do texto CG1A1-II conclui-se que… | D | a IA estabelece relação sem reciprocidade com o usuário. |
| 7 | Em relação às ideias e às características do texto CGIAI-II… | D | Apenas os itens II e III estão certos. |
| 8 | Assinale a opção correta em relação ao seguinte trecho do texto… | E | O vocábulo ‘melhor’, em sua segunda ocorrência, veicula… |
| 9 | No quarto período do texto CG1A1-II, a expressão “ao delegar a… | B | quando delegamos a vida aos algoritmos. |
| 10 | Assinale a opção correta acerca de aspectos linguísticos… | D | O vocábulo “usuários” funciona sintaticamente como… |
Direito Administrativo (Conhecimentos Gerais)
| Questão | Enunciado (Trecho) | Gabarito | Resposta (Trecho) |
| 11 | Em relação a organização administrativa, assinale a opção correta. | A | As empresas públicas são criadas após autorização legislativa… |
| 12 | No que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta | A | As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente… |
| 13 | Assinale a opção em que é corretamente apresentada a… | E | diálogo competitivo |
| 14 | Acerca das competências do tribunal de contas, assinale a opção correta. | C | Compete ao tribunal de contas apreciar, para fins de registro… |
| 15 | No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado no direito… | A | Segundo a teoria do dano imediato, a responsabilidade civil se… |
| 16 | Assinale a opção correta em relação à proteção de dados e ao… | A | Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e… |
Direito Constitucional (Conhecimentos Gerais)
| Questão | Enunciado (Trecho) | Gabarito | Resposta (Trecho) |
| 17 | Assinale a opção correta em relação à disciplina constitucional do Poder | B | Os tribunais de contas possuem competência constitucional… |
| 18 | Considerada a classificação da doutrina clássica quanto à eficácia… | A | eficácia contida, sendo autoaplicável e garantindo a liberdade… |
| 19 | O modo de fazer queijo minas artesanal tornou-se… | C | Desde que expressamente autorizada, a AMIQUEIJO tem… |
| 20 | No que diz respeito às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta. | E | A independência funcional é constitucionalmente assegurada… |
Controle Externo
| Questão | Enunciado (Trecho) | Gabarito | Resposta (Trecho) |
| 21 | O controle da administração pública, em sua acepção moderna… | C | eficiência |
| 22 | No que diz respeito às características do controle jurisdicional da… | A | O controle jurisdicional é primariamente exercido… |
| 23 | Com base no Regimento Interno do TCE/MG, assinale a opção… | B | O pedido de reexame é o recurso cabível contra o parecer… |
| 24 | No âmbito do controle administrativo, o recurso hierárquico… | E | o recurso dirigido a uma autoridade que não possui relação… |
| 25 | De acordo com o Regimento Interno do TCE/MG, o conselheiro substituto | C | adquire, na substituição, os mesmos direitos, prerrogativas e… |
| 26 | De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei… | C | o dolo específico, que corresponde à intenção de obter… |
Noções de Direitos Humanos
| Questão | Enunciado (Trecho) | Gabarito | Resposta (Trecho) |
| 27 | Assinale a opção em que são corretamente citados os eixos da… | B | direito internacional humanitário e direito internacional dos… |
| 28 | Assinale a opção em que é corretamente descrito o objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS)… | D | Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável |
| 29 | A concepção contemporânea de direitos humanos, introduzida pela Declaração Universal de Direitos Humanos… | B | universalidade e indivisibilidade |
| 30 | Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.° 12.288/2010), toda distinção ou preferência… | B | discriminação étnico-racial |
Conhecimentos Específicos
Direito Administrativo
| Questão | Enunciado (Trecho) | Gabarito | Resposta (Trecho) |
| 31 | Acerca dos convênios e consórcios administrativos, julgue os itens a seguir | E | Todos os itens estão certos. |
| 32 | Convalidação do ato administrativo é o processo de correção de… | D | finalidade e motivo. |
| 33 | Assinale a opção que indica o ato administrativo unilateral e… | D | licença |
| 34 | Quando um servidor ocupante de cargo público efetivo não… | D | exoneração |
| 35 | Acerca da contratação direta na administração pública, julgue… | C | apenas os itens I e III estão certos. |
| 36 | Poderá haver a extinção da concessão pela retomada do serviço… | E | encampação |
| 37 | Suponha que Rodolfo, cidadão com sessenta anos de idade, tenha… | A | trinta dias, tendo Rodolfo prioridade na tramitação do processo. |
| 38 | Determinado agente público deixou de cumprir, de forma… | E | cometeu ato de improbidade administrativa que atenta contra… |
Direito Constitucional
| Questão | Enunciado (Trecho) | Gabarito | Resposta (Trecho) |
| 39 | Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção… | A | A modulação dos efeitos das decisões em ações de controle |
| 40 | Acerca dos orçamentos, assinale a opção correta, de acordo com… | A | As emendas parlamentares individuais impositivas |
| 41 | Com base no que dispõe a Emenda Constitucional n.º 103/2019… | C | A contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas… |
| 42 | Considerando a jurisprudência do STF em relação aos direitos e… | A | Nenhum item está certo. |
| 43 | Na esfera do controle recíproco entre os Poderes, o Congresso Nacional | E | tem a prerrogativa de sustar os contratos administrativos e os… |
| 44 | A respeito dos remédios constitucionais, julgue os itens a seguir. | A | Apenas o item II está certo. |
| 45 | Considerando-se as disposições constitucionais e a jurisprudência do STF… | E | Os indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e… |
| 46 | Acerca do Sistema Nacional Tributário, consideradas… | B | Para fins do IBS e da CBS, conforme inseridos pela… |
Direito Financeiro
| Questão | Enunciado (Trecho) | Gabarito | Resposta (Trecho) |
| 47 | O direito financeiro brasileiro goza, em determinadas matérias… | B | condições e limites para concessão, ampliação ou prorrogação… |
| 48 | De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a lei que… | E | abrangerá diretrizes, objetivos e metas da administração… |
| 49 | Acerca da natureza jurídica da lei orçamentária anual (LOA)… | B | A LOA é lei não apenas formal, mas também detém carga… |
| 50 | O princípio orçamentário da exclusividade, previsto no… | A | autorização para abertura de créditos suplementares |
| 51 | A doutrina do direito financeiro classifica as receitas públicas… | C | Receita derivada é aquela que é extraída do patrimônio… |
| 52 | Uma lei estadual de determinada unidade da Federação foi… | B | a medida é inválida, pois, para a compensação da renúncia de… |
| 53 | O Ministério Público de Contas (MPC) exerce posição… | C | O STF tem assentado o entendimento de que há possibilidade… |
| 54 | Durante a tramitação do projeto de lei orçamentária anual… | C | A emenda é inadmissível, pois a fonte de recursos indica… |
Direito Tributário
| Questão | Enunciado (Trecho) | Gabarito | Resposta (Trecho) |
| 55 | Em relação aos tributos em espécie, assinale a opção correta… | A | Diferentemente do ICMS, cuja base de cálculo inclui o… |
| 56 | Acerca do crédito tributário, julgue os itens a seguir, de acordo… | B | Apenas o item III está certo. |
| 57 | Com base no disposto no CTN e na jurisprudência do STF… | B | Para fins de investigação criminal, é legítimo que a… |
Direito Previdenciário
| Questão | Enunciado (Trecho) | Gabarito | Resposta (Trecho) |
| 58 | São beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social dos… | C | titular de cargo efetivo da administração direta estadual… |
| 59 | No que diz respeito ao regime de previdência complementar para… | E | Todas os itens estão certos. |
| 60 | A reforma da previdência promovida pela Emenda Constitucional… | D | estabeleceu que os planos oferecidos pelos regimes de… |
| 61 | Acerca dos benefícios previdenciários, assinale a opção correta. | D | O salário-maternidade da segurada empregada não se limita… |
| 62 | Em relação aos segurados do RGPS, julgue os itens a seguir. | D | Apenas os itens I e III estão certos. |
| 63 | Assinale a opção correta a respeito do RPPS e a aspectos a ele… | A | A ausência de estudo atuarial específico e prévio à edição de… |
Direito Civil
| Questão | Enunciado (Trecho) | Gabarito | Resposta (Trecho) |
| 64 | De acordo com as disposições do Código Civil e com a… | C | cinco anos, por se tratar de pretensão de responsabilidade… |
| 65 | Antônio fez doação de um imóvel aos seus filhos, José e… | A | consolida situação jurídica protegida pela boa-fé objetiva, não… |
| 66 | De acordo com as disposições do Código Civil, adquire a… | C | três anos. |
Direito Processual Civil
| Questão | Enunciado (Trecho) | Gabarito | Resposta (Trecho) |
| 67 | De acordo com o Código de Processo Civil e com… | A | um ou mais dos pedidos formulados, ou parcela deles… |
| 68 | Segundo o Código de Processo Civil e o entendimento do STJ… | E | relativa de que eventual alienação futura dar-se-á em fraude à… |
| 69 | Conforme o Código de Processo Civil e a jurisprudência do STJ… | B | inicia-se na data em que protocolado o aditamento da petição inicial, |
Direito Penal
| Questão | Enunciado (Trecho) | Gabarito | Resposta (Trecho) |
| 70 | Acerca da desistência voluntária e do arrependimento eficaz… | D | Quando o agente, podendo prosseguir na execução e alcançar… |
| 71 | Suponha que um médico estrangeiro, recém-chegado ao Brasil… | D | classifica-se como erro de proibição inevitável, que exclui a… |
| 72 | Em relação aos crimes contra a administração pública e contra as… | E | O servidor público que, influenciado por pedido de terceiro… |
*Feita por Estratégia Concursos
Observações importantes
- Gabaritos extraoficiais não têm validade jurídica, mas ajudam a prever o desempenho individual.
- A banca Cebraspe divulgará o gabarito preliminar dia 27/01. Recursos devem ser interpostos dentro do prazo previsto no edital.
- Fique atento ao início do enunciado de cada pergunta, pois a numeração pode mudar entre as versões da prova.
- Para quem desejar consultar o gabarito completo com base nos cadernos oficiais: Gabarito completo
A correção ao vivo também trouxe debates sobre possíveis recursos nas questões que apresentaram margem de interpretação. Candidatos devem avaliá-las com atenção ao preparar eventual interposição de recurso por meio da plataforma da banca.
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