Concurso Sefaz MT segue com edital mantido após decisão do TJMT

O concurso da Secretaria de Estado da Fazenda do Mato Grosso (Sefaz MT) foi confirmado pelo Tribunal de Justiça do Estado, garantindo a sua continuidade. A decisão reforça o compromisso da administração pública com a regularidade do certame e com os mais de 14 mil candidatos inscritos.

Com isso, o cronograma originalmente previsto permanece em vigor, incluindo as provas previstas para 15 de março de 2026. O edital oferece 30 vagas imediatas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, com salário inicial atrativo.

Decisão do desembargador assegura andamento do concurso

A continuidade do concurso foi determinada pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira. Na decisão, ele levou em consideração a existência de diversos cargos vagos na Sefaz MT e destacou que a suspensão do concurso causaria prejuízos diretos a milhares de candidatos. Para o magistrado, a paralisação do certame poderia representar ainda entraves à administração pública do estado.

Além disso, o desembargador ressaltou que muitos inscritos já assumiram gastos com passagens, hospedagens, além da organização pessoal com foco no certame. Com base nisso, julgou não haver motivo suficiente para interromper o processo de seleção neste momento.

A decisão foi divulgada no dia 7 de fevereiro e permite que todas as etapas previstas no edital ocorram conforme planejado, sem alteração de datas.

Remuneração e requisitos do cargo

O concurso da Sefaz MT oferta 30 vagas imediatas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE), uma das carreiras mais cobiçadas da área fiscal. O cargo exige formação de nível superior em qualquer área de conhecimento, o que amplia as possibilidades de participação no certame.

A remuneração inicial estabelecida no edital é de R$ 32.971,87, incluindo valores indenizatórios. Após os descontos legais, o salário líquido pode variar entre R$ 29 mil e R$ 30 mil mensais, tornando o cargo bastante atrativo para candidatos que almejam carreira estável com elevada remuneração.

O quantitativo de vagas pode parecer reduzido em um primeiro momento, mas existe a expectativa de nomeações além das 30 vagas imediatas, considerando o cenário de vacância no órgão e a continuidade do cronograma.

Entenda a decisão anterior que tentava barrar o concurso

Uma liminar da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, emitida em 29 de janeiro deste ano, havia determinado a suspensão do edital. A decisão atendeu a um pedido feito por candidatos do concurso anterior, homologado há mais de duas décadas. Eles alegaram que, embora aprovados dentro das 80 vagas previstas anteriormente, nunca foram convocados para a etapa seguinte do certame.

O juiz responsável, Paulo Márcio Soares de Carvalho, considerou que o Estado deveria cumprir antes a decisão judicial anterior que determina a convocação desses candidatos. Segundo ele, permitir a continuação do novo concurso sem resolver esse impasse prolongaria ainda mais uma situação já considerada como “resistência injustificada” por parte da administração estadual.

A Sefaz MT, por sua vez, argumentou que não houve má-fé e que a demora ocorreu devido aos trâmites relativos à contratação da banca organizadora responsável pelo curso de formação. Informou também a criação de uma comissão interna para viabilizar a chamada dos candidatos aprovados no certame anterior.

Provas permanecem agendadas

Com a decisão proferida pelo TJMT, o planejamento do concurso retorna à normalidade. A principal data mantida é a das provas objetivas, previstas para 15 de março de 2026. A confirmação tranquiliza os candidatos, que agora retomam seus preparativos com mais segurança quanto à validade do cronograma.

Além das provas escritas, o concurso prevê a realização de curso de formação como etapa classificatória. Detalhes do conteúdo programático, peso das disciplinas e critérios de avaliação foram divulgados junto ao edital inicial.

A manutenção do cronograma também favorece a gestão pública, que vinha enfrentando dificuldades logísticas em razão do déficit de profissionais na área de fiscalização de tributos estaduais.

Perspectivas para o concurso

A confirmação da continuidade do concurso movimenta os preparativos de milhares de candidatos e sinaliza uma retomada estratégica de reforço de quadros na Sefaz MT. Com salário inicial elevado, exigência de formação superior em qualquer área e possibilidade de nomeações além das vagas imediatas, o certame figura como uma das grandes oportunidades previstas até 2026.

Além disso, a decisão marca um precedente importante para certames que enfrentam impasses envolvendo concursos antigos. A tendência é que, com garantias jurídicas e estratégias administrativas bem definidas, o Estado consiga tanto resolver pendências anteriores quanto garantir a realização de novos editais.

Candidatos devem continuar atentos às atualizações do edital e manter seu planejamento de estudos de acordo com as etapas confirmadas. As provas, já marcadas com antecedência significativa, permitem uma melhor organização e preparação rumo à aprovação.