ANPD confirma estudos para novo concurso com 48 vagas

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) confirmou que está conduzindo estudos para a realização de um novo concurso público. A iniciativa visa o preenchimento de cargos efetivos criados recentemente por medida provisória.

A expectativa recai sobre o cargo de Especialista em Regulação, cuja remuneração inicial está estimada em R$ 17.726,42 a partir de abril de 2026. O certame consta com previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Novo concurso ANPD 2026

A ANPD foi transformada em agência reguladora por meio da Medida Provisória nº 1.317/2025, que também criou 200 novos cargos efetivos para a estrutura da instituição. Embora esses cargos ainda não estejam todos disponíveis para provimento imediato, a LOA 2026 já aprova uma previsão orçamentária para 48 vagas.

O cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dadosserá o foco da seleção. A possibilidade de um edital ao longo de 2026 está em análise, com expectativa crescente entre os candidatos que almejam ingressar em uma carreira pública ligada à regulação e proteção de dados pessoais no Brasil.

A banca organizadora ainda não foi definida, e os trâmites seguem em fase de planejamento interno. A expectativa é a de que, com a aprovação definitiva da MP e a preparação técnica final, o edital possa ser lançado oficialmente.

Previsão na LOA 2026

A proposição orçamentária para 2026 inclui o provimento de 48 vagas efetivaspara a ANPD. O destaque na Lei Orçamentária reforça o compromisso do governo em estruturar administrativamente a agência.

Segundo o documento, os recursos financeiros para a realização do concurso e nomeação dos futuros servidores já estão garantidos. A remuneração inicial prevista para o cargo de especialista é de R$ 17.726,42, podendo alcançar o teto de R$ 29.119,71ao longo da carreira.

Essa projeção salarial torna o cargo bastante atrativo, principalmente para profissionais das áreas jurídicas, tecnológicas e de gestão pública, cujas atribuições se alinham ao escopo da ANPD.

Atribuições do cargo de Especialista em Regulação

O novo cargo foi criado com foco técnico-regulatório e terá um papel estratégico no desenvolvimento e fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre as principais funções atribuídas, destacam-se:

• Elaboração de normas e regulamentosvoltados à proteção de dados.
• Fiscalização e monitoramentode empresas e órgãos públicos sobre o cumprimento da LGPD.
• Análise de impacto regulatório, incluindo tecnologias emergentes como inteligência artificial e biometria.
• Adoção de medidas como auditorias, inspeções e emissão de sanções administrativas.
• Contribuição técnica para a formulação de políticas públicas de governança e segurança da informação.

Essas competências demonstram a complexidade e importância da função dentro do cenário regulatório nacional, especialmente diante do avanço tecnológico e do crescente volume de dados sensíveis circulando no ambiente digital.

Processo seletivo ANPD 2025: vigente

Paralelamente aos estudos para o concurso efetivo, uma seleção temporáriasegue em andamento. O Processo Seletivo Simplificado (PSS), regido pelo edital de 2025, oferece 372 vagas imediatas, além de 1.704 em cadastro de reserva.

As primeiras 17 convocaçõesforam anunciadas, devendo os aprovados comparecer à sede da agência em 5 de janeiro de 2026. Os salários variam entre R$ 1.853,00 e R$ 9.047,00, conforme o nível exigido para cada função.

As provas ocorreram nas cidades de Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Goiânia (GO), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP), com 6.724 candidatos inscritos. A maior procura foi registrada no cargo de Atividades Técnicas de Suporte – Nível Superior, com formação de qualquer área.

Situação atual do concurso ANPD

A seguir, uma visão geral da situação dos concursos da ANPD, tanto temporário quanto o previsto:

Os servidores efetivos deverão ter uma carreira típica de Estado, com atribuições mais robustas, diferente do modelo temporário atual.

Expectativas para os próximos meses

Com a aprovação da Medida Provisória pelo Congresso, transformando a ANPD em Agência Nacional de Proteção de Dados, espera-se que o concurso previsto avance rapidamente em 2026. O próximo passo será a escolha da banca organizadora e a publicação do edital.

Mesmo com apenas 48 vagas autorizadas na LOA, existe perspectiva de expansão, visto que a MP prevê 200 cargos efetivos de Especialista em Regulação. Isso pode indicar novos editais nos anos posteriores, ampliando o quadro da ANPD.

Dessa forma, o cenário para quem busca ingressar em uma carreira regulatória e de alta remuneração no setor público federal é bastante promissor. O cargo prevê forte atuação técnica e estratégica, exigindo um perfil crítico e conhecimento especializado, principalmente em proteção de dados e segurança da informação.