Câmara de Manaus mantém edital para três cargos em novo concurso

Após a anulação do concurso da Câmara de Manaus, determinada por recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), a Justiça decidiu manter o certame exclusivamente para três cargos. A decisão representa um desdobramento relevante no processo seletivo iniciado em 2024.

Mesmo com a suspensão parcial, a Câmara já havia nomeado uma comissão especial e anunciado a intenção de publicar um novo edital, embora essa iniciativa também esteja temporariamente suspensa por decisão do Tribunal de Justiça do Estado.

Situação atual do concurso

O concurso público da Câmara Municipal de Manaus foi inicialmente anulado após questionamento do MPAM quanto à sua legalidade. No entanto, uma recente decisão judicial optou por manter o resultado para os seguintes cargos:

• Analista Legislativo Municipal
• Jornalista
• Técnico Legislativo Municipal

A medida visa resguardar os direitos de candidatos aprovados nestas três funções, enquanto se avaliam as irregularidades apontadas nos demais editais.

O certame ofertava ao todo 80 vagas, além de formação de cadastro reserva, com remuneração variando de R$ 4.015,33até R$ 19.748,16, dependendo do nível de escolaridade exigido para cada cargo.

Motivações para a anulação

O Ministério Público do Amazonas recomendou a anulação do concurso com base em indícios de falhas no processo seletivo. Apesar disso, não houve detalhamento público específico sobre os motivos jurídicos que sustentariam a invalidação do certame.

A decisão de manter parcialmente o concurso foi tomada após recurso de candidatos que se sentiram prejudicados com o cancelamento total, alegando que a justificativa era insuficiente para invalidar todos os editais. A Justiça, então, concedeu decisão favorável ao grupo, permitindo a continuidade para os três cargos acima mencionados.

Comissão organizadora suspensa

Em paralelo à tentativa de lançar um novo edital, a Câmara de Manaus chegou a instituir formalmente uma nova comissão organizadora, por meio do Ato da Presidência nº 059/2025. A equipe era composta por:

• Lara Nubia Miranda Fernandes Matos (presidente);
• Francisco de Assis Costa de Lima (secretário);
• Selene Maria Pereira Negrão Pinto (membro).

Contudo, após determinação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), os trabalhos dessa comissão e qualquer movimentação relacionada à realização de um novo concurso foram suspensos até o julgamento completo da legalidade do processo anterior.

Informações sobre os cargos mantidos

De acordo com o edital anterior, os cargos mantidos possuem as seguintes exigências e salários:

As etapas do certame já haviam sido realizadas, incluindo aplicação de provas em 2024, cujo resultado final foi devidamente divulgado. Os candidatos aprovados aguardam agora a homologação oficial da seleção apenas para essas funções.

Próximos passos

A Câmara de Manaus aguarda a publicação do acórdão que definiu a manutenção parcial do concurso para estudar o texto integral e adotar medidas administrativas futuras. Possíveis desdobramentos incluem:

• Eventual convocação dos aprovados nos cargos mantidos;
• Definição sobre a possibilidade de novo concurso para os cargos anulados;
• Reavaliação da legalidade dos atos relacionados à seleção anterior.

A expectativa é de que, conforme as decisões judiciais avancem, seja possível restabelecer com segurança jurídica os trâmites para contratação e para futuros concursos. Até lá, toda e qualquer movimentação depende do posicionamento final do Judiciário.