Concurso ALEPE fora do plano estratégico até 2026

A expectativa de abertura de um novo concurso público na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) foi frustrada com a retirada da previsão do certame do seu Plano Estratégico. A notícia caiu como surpresa para os concurseiros que acompanham de perto as movimentações da Casa.

Apesar da exclusão da previsão do edital para 2026, a obrigatoriedade de realizar estudos sobre a estrutura de pessoal permanece válida por determinação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

Planejamento estratégico sem novo concurso até 2030

O documento oficial de planejamento da ALEPE para o período de 2021 a 2035 detalha metas, estratégias e prazos da administração, e sua versão atualizada suprimiu a realização de concurso no ano de 2026. A previsão, agora, recai somente para 2030.

Essa revisão é particularmente sensível, já que a última seleção pública ocorreu em 2014 e, desde então, não houve reposição oficial de servidores concursados, mesmo diante da crescente demanda de atividades legislativas e administrativas.

Como agravante, o cenário atual da ALEPE aponta que apenas cerca de 12% dos seus servidores são concursados. O restante do quadro funcional é composto por cargos comissionados e terceirizados, o que reforça o desequilíbrio institucional.

Determinação do TCE continua válida

Apesar da retirada da previsão do concurso no plano estratégico, o andamento de novas contratações ainda dependerá de ações administrativas diante de uma recomendação expressa do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Em decisão proferida em janeiro de 2026, o TCE-PE deu um prazo de 360 dias para a ALEPE realizar um diagnóstico funcional, indicando a real necessidade de pessoal e promovendo, se necessário, a criação de novos cargos efetivos. O objetivo é reduzir gradualmente a dependência de terceirizados e cargos comissionados.

A recomendação tem caráter técnico e visa garantir a correta aplicação dos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e eficiência. A não realização do certame nos próximos anos poderá comprometer o cumprimento dessa medida.

Implicações do ano eleitoral

O ano de 2026 é eleitoral, o que por si só já representa um freio natural para abertura de concursos na esfera pública. Leis como a de Responsabilidade Fiscal impõem limites às contratações, sobretudo nos meses que antecedem o pleito. Essa conjuntura contribuiu para que a ALEPE optasse por postergar o processo seletivo.

Além disso, mudanças administrativas e orçamentárias típicas de anos eleitorais dificultam o planejamento de médio prazo. Ainda que haja intenção futura de realizar concursos, a institucionalização dessa meta precisa estar formalizada no planejamento estratégico — o que, no momento, não existe para 2026.

O que esperar dos próximos passos da ALEPE

Embora o cenário atual aponte ausência de concurso público a curto prazo, a situação pode sofrer alterações até 2030. Conforme o Planejamento Estratégico da Casa, o próximo certame está previsto para ocorrer apenas naquele ano, salvo exigência emergencial ou mudança no entendimento institucional.

O cumprimento das determinações do TCE-PE pode acelerar o processo de reestruturação. Caso o levantamento de necessidades identifique carência grave de servidores e o Legislativo acate essa recomendação, um novo concurso poderá ser antecipado, mesmo sem previsão explícita no plano vigente.

Portanto, a recomendação do Tribunal permanece como um instrumento eficaz de cobrança e controle social, sendo indispensável o acompanhamento por parte da sociedade e órgãos fiscalizadores.

📎 Consulte na íntegra o Planejamento Estratégico 2021-2035 da ALEPE

Quadro de servidores e déficit funcional

A baixa quantidade de servidores efetivos é hoje um dos maiores pontos de atenção dentro da ALEPE. Com apenas 12% de concursados em seu quadro, a Assembleia vem operando com forte apoio de colaboradores comissionados indicados por parlamentares ou contratados terceirizados.

Esse modelo, embora legal dentro dos limites constitucionais e orçamentários, exige uma resposta a longo prazo, que é justamente o fortalecimento do serviço público por meio de concurso.

Os impactos desse desequilíbrio podem ser observados na rotatividade, na perda de memória institucional e até em riscos à eficiência e à imparcialidade da atividade legislativa.

A atualização do Planejamento Estratégico, mesmo sem prever o concurso para os próximos anos, demonstra ao menos o reconhecimento da necessidade ao apontar o certame para 2030.

Considerações finais

A exclusão da previsão de concurso da ALEPE para 2026 representa um revés para os concurseiros, mas não encerra a possibilidade de novos desdobramentos. A recomendação do TCE-PE força a Assembleia a revisar seu quadro de pessoal e, eventualmente, dar início aos trâmites para um novo edital.

Diante disso, apesar da ausência de previsão imediata, a movimentação institucional iniciada pelo Tribunal poderá ser determinante para antecipar o próximo concurso antes mesmo de 2030. Fica o alerta para que os interessados acompanhem os desdobramentos administrativos e as futuras atualizações oficiais.