Concurso PC AC: novo edital em análise

O governo do Acre confirmou que está avaliando a publicação de um novo concurso para a Polícia Civil do estado. A medida surgiu após o pedido do Ministério Público para que fossem apresentados estudos de viabilidade orçamentária para a realização do certame.

O último edital da PC AC foi publicado em 2017 e já teve sua vigência expirada, encerrando qualquer possibilidade de novas convocações. A expectativa agora é pela abertura de novas vagas para diversos cargos.

Situação atual do concurso PC AC

O novo concurso para a Polícia Civil do Acre (PC AC)encontra-se atualmente na fase de estudos preliminares. A confirmação foi feita oficialmente pelo governo estadual, por meio de nota pública. A proposta do certame está sendo elaborada por uma comissão composta em 2020, que tem objetivo de planejar os próximos concursos na área de segurança.

Enquanto isso, o Ministério Público do Estado, atento à necessidade de renovação dos quadros, já havia determinado à SEFAZ um pedido formal para apresentar dados de previsão orçamentáriadestinados especificamente à contratação de peritos. O governo teve 30 dias, a partir da solicitação, para responder se há orçamento e qual o número de vagas possível.

Em paralelo, o último concurso — realizado em 2017 — teve validade até março. De acordo com o próprio governo, não haverá novas convocaçõesdo certame anterior.

Histórico do concurso e comissões envolvidas

O processo para a realização de um novo concurso público da PC AC teve início em 2020, com a criação de uma comissão integradavoltada ao planejamento e elaboração de propostas para editais da segurança pública. Essa comissão foi estabelecida por portaria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Entre os integrantes estão representantes da Polícia Civil, Bombeiros, PM e servidores administrativos. Os principais nomes listados foram:

• Delegado Getúlio Monteiro de Castro Teixeira (Polícia Civil);
• 2º Tenente BM Francisca Fragoso (CBMAC);
• TC PM Marta Renata da Silva Freitas Alves (PMAC);
• Servidores do IAPEN e ISE.

Essa integração demonstra que o edital da PC AC está dentro de um pacote de reforço à segurança estadual, possivelmente alinhado com futuras seleções para outras corporações.

Cargos previstos e remuneração

O novo edital ainda não divulgou a quantidade de vagas nem quais cargos serão incluídos. No entanto, com base no último concurso (PC AC 2017), é possível que cargos como Agente de Polícia, Delegado, Escrivão, Perito e Auxiliar de Necropsiaestejam novamente dentre os ofertados.

Todos os cargos exigem nível superior, e a tabela atual de remuneração indica salários iniciais atrativos, podendo aumentar conforme o avanço na carreira. Veja os valores salariais de acordo com a classe:

Dados levantados no Portal da Transparência mostram que servidores admitidos anteriormente, como agentes e escrivães, já recebem vencimentos superiores aos valores iniciais, com ganhos adicionais incorporados.

Atribuições dos principais cargos

As funções desempenhadas pela Polícia Civil do Acre são amplas e essenciais para manutenção da ordem e justiça. Cada carreira possui um conjunto específico de atividades:

Delegado de Polícia:

Conduz investigações, realiza diligências, preside inquéritos e representa judicialmente por medidas cautelares. Também é responsável por garantir os direitos legais de acusados e vítimas.

Agente de Polícia:

Acompanha operações, executa mandados, realiza prisões e cumpre tarefas de campo. Atua em investigações e transporte de detidos.

Escrivão:

Redige auto de prisão e depoimentos, organiza documentos e responde pelo trâmite legal dos inquéritos. Também cuida de registros administrativos da delegacia.

Perito:

Executa análises técnicas e científicas em locais de crime. Elabora laudos e lauda perícias criminais laboratoriais e em campo.

Auxiliar de Necropsia:

Auxilia nos procedimentos do Instituto Médico Legal (IML), participa de remoção de corpos e preserva o ambiente da necropsia.

Último concurso PC AC: panorama da edição anterior

O último edital foi publicado em 2017, com a oferta de 250 vagasdistribuídas entre os cargos já citados. Todos exigiram nível superior completo, e mais de 7.600 candidatosparticiparam da seleção.

As etapas do certame incluíram:

• Prova objetiva e discursiva
• Exames médicos e toxicológicos
• Teste de aptidão física
• Avaliação psicológica
• Investigação criminal e social
• Curso de formação

O certame foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE), e teve sua vigência prorrogada até 2023, com encerramento definitivo em março de 2024.

Para consultar detalhes da estrutura anterior, acesse o edital PC AC 2017.

Com a sinalização oficial de que novas nomeações do último edital não ocorrerão mais, cresce a expectativa por um novo concurso. O andamento dos estudos segue como próximo passo para que ocorra a definição do cronograma. É aguardado, ainda, o levantamento de vagas e a oficialização da banca organizadora.