Concurso Polícia Penal RN: MPRN recomenda revisão de vagas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte sugeriu reavaliar a divisão de vagas por gênero no concurso da Polícia Penal. O objetivo é ajustar o certame às reais demandas operacionais do sistema prisional.

O MP questiona a ausência de uma justificativa detalhada para a não divisão de vagas. Embora a Constituição pregue igualdade, exceções fundamentadas são permitidas para atender o interesse público.

A recomendação destaca que situações específicas exigem critérios claros. A Secretaria de Administração tem o prazo de dez dias para se manifestar sobre as mudanças sugeridas pela comissão organizadora.

A atividade policial exige contato físico, como revistas pessoais. O MPRN defende que tais procedimentos sejam realizados por servidores do mesmo gênero dos custodiados, preservando a intimidade e a dignidade.

Atualmente, cerca de 95% dos detentos no estado são homens. Esse dado é fundamental para que a distribuição de vagas reflita a necessidade de segurança e fiscalização nas unidades masculinas e femininas.

Em 2017, o estado adotou a divisão proporcional: 79% das vagas para homens e 21% para mulheres. O modelo anterior visava equilibrar a operação interna baseando-se no perfil das pessoas privadas de liberdade.

A distribuição funcional hoje é de 77% de homens e 23% de mulheres. O Ministério Público utiliza esses números para reforçar que a divisão por gênero é pertinente para o bom funcionamento do sistema carcerário.

O concurso atual oferece 260 vagas imediatas, sendo 200 destinadas ao cargo de Policial Penal. A resposta do governo estadual será determinante para o futuro do cronograma e a organização das etapas.

O MPRN sugere que a comissão técnica use dados operacionais para fundamentar a divisão. O foco está em garantir um atendimento digno à população carcerária e eficiência no ambiente penitenciário estadual.