Concurso Polícia Penal RN pode ter vagas reconsideradas

A recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para reavaliar a divisão de vagas por gênero no Concurso Polícia Penal RN está baseada na necessidade de ajustar o edital às reais demandas do sistema prisional. O MPRN sugere que a Secretaria de Administração do estado leve em consideração as peculiaridades das atividades dos policiais penais ao definir a distribuição dessas vagas.

Para dar suporte à recomendação, o MPRN sublinha a importância de uma justificativa detalhada no processo administrativo que fundamenta o certame. Segundo o órgão, mesmo com o princípio de igualdade no acesso aos cargos públicos, a Constituição permite exceções quando fundamentadas criteriosamente. O prazo estabelecido para a Secretaria se manifestar sobre a recomendação é de dez dias.

Questionamento sobre justificativas no edital

O Ministério Público questiona a falta de uma justificativa detalhada no edital para não haver divisão de vagas por gênero. Homens e mulheres, segundo a Constituição, devem ter igualdade de acesso, mas situações específicas podem justificar exceções. O MPRN sugere que a comissão organizadora discuta o tema com base nos dados operacionais das unidades prisionais e na necessidade de atender adequada e dignamente a população carcerária.

Importância de procedimentos diferenciados

As atividades dos policiais penais, como revista pessoal e condução de custodiados, requerem um tratamento cuidadoso. Procedimentos envolvendo contato físico devem ser feitos preferencialmente por servidores do mesmo gênero das pessoas custodiadas. Isso visa preservar a intimidade e dignidade dos envolvidos, um aspecto considerado vital no contexto penitenciário.

Histórico de divisão de vagas

O estado do Rio Grande do Norte já adotou a divisão de vagas por gênero em concursos anteriores. No concurso de 2017, 79% das vagas foram destinadas a homens e 21% a mulheres. Essa divisão foi baseada nas características da população prisional e ajudava a equilibrar a operação das unidades masculinas e femininas.

Contexto atual e a distribuição vigente

No atual concurso, a oferta é de 260 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. Destas, 200 são para o cargo de Policial Penal. A composição do sistema prisional demonstra que aproximadamente 95% das pessoas privadas de liberdade são homens, enquanto a distribuição funcional dos policiais penais em atividade é de 77% homens e 23% mulheres. Esses dados reforçam a pertinência da recomendação do MPRN em avaliar uma distribuição mais equilibrada das vagas.

A espera pela resposta da Secretaria de Administração do RN nos próximos dias será crucial para determinar os passos seguintes no andamento do concurso.