Concurso Agesul MS: justiça exige novo edital

A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos do Mato Grosso do Sul, conhecida como Agesul MS, foi recentemente ordenada pela Justiça a realizar um concurso público. A decisão ocorreu após questionamentos sobre a ocupação de cargos por servidores comissionados em vez de efetivos.

O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, determinou um prazo de 12 meses para a realização do certame. Caso a ordem não seja cumprida, o governo poderá arcar com uma multa significativa, que pode chegar a R$ 500 mil.

Contexto sobre a Agesul MS

A Agesul MS nunca realizou um concurso público para efetivos. A agência, que já realizou seleções temporárias, faz parte da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. Sua principal função é implementar políticas de obras públicas e saneamento.

Histórico e desafios

Em 2018, houve uma tentativa de concurso para preencher 25 vagas, mas o edital nunca foi publicado. Embora o Instituto Selecon tenha sido escolhido como organizador, o processo não avançou. Esse cenário reforça a necessidade urgente de adequações.

Detalhes da carreira

As vagas inicialmente previstas são para o cargo de Fiscal de Obras Públicas. Este cargo exige formação superior em áreas como arquitetura, engenharia ou geologia. Entre outras exigências, está o registro no CREA-MS e experiência mínima de dois anos.

Salário e exigências

• Salário inicial: R$ 12.340,29.
• Requisitos: Graduação de nível superior e habilitação para condução de veículos na categoria "B".

Próximos passos

O próximo concurso busca corrigir a situação crítica evidenciada desde 2016. A Justiça visa garantir eficiência e transparência na contratação de servidores para funções vitalmente públicas no Estado.